Violência doméstica contra a mulher : proposta de desvio de fluxo para a justiça restaurativa na fase policial no município de Guarapuava

Abstract

RESUMO: A violência e o conflito historicamente sempre tiveram presentes na humanidade, quando a violência se manifesta como forma de exercício de poder. Do mesmo modo, vivemos uma verdadeira epidemia de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, logo, o poder público demonstra verdadeira estagnação na formulação de políticas públicas, que possam ir além do já falido sistema criminal retributivo, que privilegia a solução dos mais diversos problemas sociais por meio da criminalização de questões sociais e aumento das sanções penais. Dentro desse cenário, a vítima que já sente todos os efeitos da violência sofrida no ambiente familiar, ainda precisa conviver com o verdadeiro abandono processual, pois nesse modelo, o Estado toma para si o direito de punir e não mais interessa a vontade das partes envolvidas no conflito. Assim o presente trabalho apresenta uma proposta de política pública, no sentido de aplicar a Justiça Restaurativa, com desvio de fluxo na fase policial. A Justiça Restaurativa tem sem mostrado um importante instrumento de resolução de conflitos de forma alternativa ao sistema punitivo,que apresenta valores e princípios que levam a reparação dos danos que a vítima sofreu e conscientização e responsabilização do acusado. O projeto apresenta como prática restaurativa adequada a presente proposta de políticas públicas por meio da aplicação de círculos restaurativos, os quais devem ocorrer mediante termo de convênio firmado entre Universidade Campo Real de Guarapuava e Delegacia da Mulher de Guarapuava. Assim a proposta visa estabelecer um canal de encaminhamento para a Justiça Restaurativa, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que são atendidos pela Delegacia da Mulher de Guarapuava

ABSTRACT: Violence and conflict have always been present in the history of mankind, where violence manifests itself as a form of exercise of power. In the same way, in the current days we are experiencing a real epidemic of cases of domestic and family violence against women, where the public power demonstrates true stagnation in the formulation of public policies that can go beyond the already broken criminal retributive system, where what is the solution of the most diverse social problems through the criminalization of social problems and the increase of penal sanctions. Within this scenario, the victim who already feels all the effects of violence suffered in the family environment, still has to live with the true abandonment process, since in this model the State takes for itself the right to punish and no longer interests the will of the parties involved in the conflict. Thus the present work presents a proposal of public policy, in the sense of applying the Restorative Justice, with diversion of flow in the police phase. The Restorative Justice has not shown an important instrument of conflict resolution as an alternative to the punitive system, which presents values and principles that lead to reparation of the damages suffered by the victim and awareness and accountability of the accused. The project presents as a restorative practice adequate to the present public policy proposal the application of restorative circles, which must occur through a term of agreement signed between the University Campo Real de Guarapuava and the Women's Delegation of Guarapuava. Thus the proposal aims to establish a referral flow for Restorative Justice in cases of domestic and family violence against women, which are attended by the Guarapuava Women's Police Station