Conselho de Segurança Universitária : proposta para uma política pública integrativa entre universidade, comunidade e polícia

Abstract

RESUMO: Este trabalho visa analisar as complexas relações existentes entre a Universidade Estadual de Maringá (comunidade acadêmica) e a polícia, quando o assunto envolve a segurança pública no interior do campus. A presença das polícias no interior das universidades públicas há muito está envolta em discussões e polêmicas. Há quem defenda que a atuação dos órgãos policiais nos campi deve estar subordinada ao interesse das próprias universidades, uma vez que o princípio constitucional da autonomia universitária deve ser preservado. As polícias, por sua vez, asseveram que o policiamento ostensivo e investigativo é uma atribuição autônoma inserida na Constituição Federal de 1988 e, portanto, não afeta a interferências externas. Por trás da abordagem jurídica, subsiste uma questão política nem sempre discutida nos seus verdadeiros termos, segundo a quala presença da Polícia Militar remeteria ao passado ditatorial,quando os órgãos policiais atuavam dentro das universidades públicas por meio de uma lógica autoritária de vigilância-censura-repressão. Com o objetivo de fomentar a discussão, foram apresentados estudos comparativos relacionados às medidas de segurança adotadas em universidades nacionais e estrangeiras, um relatório sobre índice de criminalidade para a cidade de Maringá-PR, com ênfase à região da Universidade Estadual de Maringá, e o resultado de um questionário aplicado aos alunos, professores e servidores da universidade acerca da percepção de segurança experienciada no campus. A par da celeuma posta, emerge a proposta de criação de um Conselho de Segurança Universitária (CSU) voltado a reunir os atores envolvidos com o escopo de, ao equacionar as suas diferenças, poder propor soluções ao enfrentamento da criminalidade que bate às portas da universidade

ABSTRACT: This study aims to analyze the complex relations existing between the State University of Maringá (academic community) and the police regarding public security within the campus. The presence of different police on public universities facilities has long been involved in discussions and controversies. Some argue that the role of police bodies on campuses must be subordinated to the interests of the universities themselves, since the constitutional principle of university autonomy must be preserved. The police, in turn, assert that ostentatious and investigative policing is an autonomous assignment contained in the 1988 Federal Constitution and, therefore, is not subject to external interference. Under the legal approach, there remains a political issue not always discussed in its true terms, according to which the presence of the Military Police would refer to the dictatorial past, when the police agencies acted within public universities through an authoritarian logic of surveillance-censorship-repression. In order to promote its discussion, the research presented comparative studies related to security measures adopted in national and foreign universities, as well as a report on the crime rate in the city of Maringá-PR, with emphasis on the region of the State University of Maringá, and, finally, the result of a questionnaire applied to students, professors and university employees on the perception of campus safety. Along with the contention in question, this study proposes the creation of a university security council aimed at bringing together the actors involved in this scenario with the intention of, when considering their differences, being able to propose solutions to face the crime that affects the university