Eugenia, política e nação no debate da constituinte de 1933 e 1944

Abstract

RESUMO: Esta tese teve como tema central a eugenia e o debate sobre esse movimento nas discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1933 e 1934, que culminaram na aprovação, no artigo 121, da restrição da imigração em território nacional e da regulação da seleção do imigrante, bem como na aprovação do artigo 137, que visava estimular a educação eugênica em território nacional. Entendendo que a eugenia consiste em um movimento social, científico e político por articular elementos que lhe conferem um status de cientificidade, percebeu-se que, no Brasil, ela fundamentou ações de controle social e biopolítica, colaborando com a instituição de uma cultura autoritária que caracteriza períodos de crise no Brasil, como é o caso do Estado Novo. Neste trabalho, nossa análise esteve centrada no período de instauração de publicação da Constituição de 1934, e a pesquisa documental utilizada na escrita da tese teve como destaque a coleção que reúne os Anais das Assembleias Nacionais Constituintes de 1933, disponível em 22 volumes na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados do Brasil. Pensando e estruturando um debate historiográfico, buscou-se compreender, a partir do conceito de Cultura Política, a problematização da eugenia no debate político, concluindo que ela esteve vinculada a um conjunto de valores, representações e práticas que excederam o campo institucional a fim de formar uma identidade fundamentada em leituras comuns do passado e de projetos futuros nos quais a política ultrapassa o campo político-institucional e amplia-se para a compreensão de realidades sociais. Sendo a Cultura Política, ou Culturas Políticas, formadora de projetos de sociedades, de concepções de Estado e de uma leitura comum do passado, entende-se que, na Constituinte de 1933 e 1934, questões envolvendo a eugenia e formação da nação; a educação eugênica; discussões sobre higiene racial e social; exame pré-nupcial incutido nas pautas de gênero; e debates sobre imigração e a formação de uma população vinculados a princípios eugênicos estiveram presentes e deram o tom a diversos discursos proferidos no Congresso. A contribuição deste trabalho para o debate historiográfico consiste nesse mapeamento ideológico no qual o discurso dos congressistas, fundamentado na eugenia, encontrou um espaço de acolhimento em um congresso classista e hegemonicamente dominado pelas elites intelectuais da época, que colocou a população como foco de ações de biopolítica, as quais reverberaram nos anos subsequentes, seja no estabelecimento de políticas públicas de exclusão de determinadas populações (indígenas, negros e mulheres), seja na ausência de ações que promovessem a inclusão e a igualdade de direitos

ABSTRACT: This thesis had as its central theme eugenics and the debate on this movement in the discussions of the National Constituent Assembly of 1933 and 1934, which culminated in the approval, in article 121, of the restriction of immigration in the national territory and the regulation of the selection of the immigrant, as well as in the approval of article 137, which aimed to stimulate eugenics education in the national territory. Understanding that eugenics consists of a social, scientific and political movement by articulating elements that give it a scientific status, it was noticed that, in Brazil, it founded actions of social and biopolitical control, collaborating with the institution of an authoritarian culture that characterizes periods of crisis in Brazil, such as the Estado Novo. In this work, our analysis focused on the period of publication of the Constitution of 1934, and the documentary research used in the writing of the thesis highlighted the collection that brings together the Annals of the National Constituent Assemblies of 1933, available in 22 volumes at the Digital Library. of the Chamber of Deputies of Brazil. Thinking and structuring a historiographical debate, we sought to understand, from the concept of Political Culture, the problematization of eugenics in the political debate, concluding that it was linked to a set of values, representations and practices that exceeded the institutional field in order to to form an identity from common readings of the past and future projects in which politics exceeds the political-institutional field and expands to the understanding of social realities. Since Political Culture, or Political Cultures, forms the projects of societies, conceptions of State and a common reading of the past, it is understood that, in the Constituent Assembly of 1933 and 1934, issues involving eugenics and the formation of the nation; eugenics education; discussions about racial and social hygiene; pre-nuptial examination instilled in gender guidelines; and debates on immigration and the formation of a population linked to eugenic principles were present and set the tone for several speeches made in Congress. The contribution of this work to the historiographical debate consists of this ideological mapping in which the congressmen's discourse, based on eugenics, found a welcoming space, in a class congress and hegemonically dominated by the intellectual elites of the time, which placed the population as the focus of actions. of biopolitics, which reverberated in subsequent years, whether in the establishment of public policies to exclude certain populations (indigenous, black and women), or in the absence of actions that promote inclusion and equal rights