O habitar no processo de implementação do programa Minha Casa Minha Vida : construindo uma inteligibilidade sobre a segregação residencial em Campo Mourão - PR

Abstract

Resumo: A presente dissertação versa sobre um dos principais problemas sociais urbanos do país: a questão habitacional. Compreendo que o habitar não está restrito a aquisição da casa própria, mas incorpora o direito a infraestrutura, ao saneamento ambiental, à mobilidade, à saúde, à educação, à segurança e tudo aquilo que se faz necessário para uma vida digna e harmônica. Neste contexto, o direito ao habitar torna-se um problema público e social sendo estruturado a partir de um circuito de políticas públicas. No Brasil, a questão habitacional tornou-se um assunto público em 1930 e desde então foram formuladas e implementadas políticas públicas no intuito de reduzir o déficit habitacional, entre elas, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Este Programa tornou-se a maior política habitacional de nosso país. No entanto, sua implementação beneficia a exploração do solo urbano como mercadoria e potencializa alguns problemas, como a intensificação da segregação residencial. Isso ocorre, pois os agentes sociais responsáveis pela implementação desta política pública moldam o espaço urbano de modo que as unidades habitacionais se localizem em regiões periféricas, com o mínimo de infraestrutura e equipamentos urbanos. Consequentemente, o território é construído em uma relação dialética e contraditória com o interesse do capital. Essas ações resultam na consolidação de uma sociedade desigual, restando à população excluída organizar-se para conseguir melhorias em suas condições de existência. Diante desta problemática, elegi como objetivo principal da pesquisa: construir uma inteligibilidade sobre a implementação do PMCMV, no conjunto habitacional Avelino Piacentini e no residencial Fortunato Perdoncini, em Campo Mourão - PR, e o processo de segregação residencial nessa cidade, desde sua inauguração até os dias atuais. O estudo debruça-se sobre os conjuntos da faixa 1 do Programa, devido ao déficit habitacional brasileiro, historicamente, concentrar-se entre as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A presente pesquisa foi desenvolvida a partir da vertente epistemológica do Construcionismo Social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Os procedimentos metodológicos envolveram a pesquisa documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. Foram realizadas entrevistas com a) o ex-secretário de planejamento do município; b) a construtora responsável pela realização de ambos os empreendimentos; c) os moradores dos dois conjuntos habitacionais estudados. Como resultado, há o entendimento de que, devido à falta de transversalidade entre o PMCMV e outras políticas públicas (mobilidade urbana, educação, saúde, etc.), os empreendimentos da faixa 1, potencializaram a segregação residencial em Campo Mourão - PR. Contrapondo-se à segregação residencial no município, o PMCMV proporcionou às famílias de menor renda a aquisição da casa própria e a garantia do mínimo de condições para uma vida digna. Sua extinção representa um retrocesso nas políticas habitacionais brasileiras

Abstract: This dissertation deals with one of the main urban social problems in the country: the housing issue. I understand that inhabiting is not restricted to the acquisition of one's own home, but incorporates the right to infrastructure, environmental sanitation, mobility, health, education, security and everything that is necessary for a dignified and harmonious life. In this context, the right to inhabit becomes a public and social problem being structured from a circuit of public policies. In Brazil, the housing issue became a public issue in 1930 and since then public policies have been formulated and implemented in order to reduce the housing deficit, including the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV). This Program has become the largest housing policy in our country. However, its implementation benefits the exploitation of urban land as a commodity and potentiates some problems, such as the intensification of residential segregation. This occurs because the social agents responsible for the implementation of this public policy shape the urban space so that the housing units are located in peripheral regions, with minimal infrastructure and urban equipment. Consequently, the territory is constructed in a dialectical and contradictory relationship with the interest of capital. These actions result in the consolidation of an unequal society, leaving the excluded population to organize themselves to achieve improvements in their living conditions. Faced with this problem, I chose as the main objective of the research: to build an intelligibility about the implementation of the PMCMV, in the housing complex Avelino Piacentini and in the residential Fortunato Perdoncini, in Campo Mourão - PR, and the process of residential segregation in this city, from its opening to the present day. The study focuses on the sets of range 1 of the Program, due to the Brazilian housing deficit, historically, concentrated among families with a monthly income of up to three minimum wages. The present research was developed from the epistemological aspect of Social Constructionism. This is a qualitative research. The methodological procedures involved documental research and semi-structured interviews. Interviews were conducted with a) the former municipal planning secretary; b) the construction company responsible for carrying out both projects; c) the residents of the two housing projects studied. As a result, there is an understanding that, due to the lack of transversality between the PMCMV and other public policies (urban mobility, education, health, etc.), the developments in range 1, potentiated residential segregation in Campo Mourão - PR. In opposition to residential segregation in the municipality, the PMCMV provided lower-income families with the acquisition of their own home and the guarantee of minimum conditions for a dignified life. Its extinction represents a setback in Brazilian housing policies