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Authors: Prieto, Lucas Bio Martin
Orientador: Costa, Antonio Carlos Saraiva da
Title: A agricultura orgânica no Brasil e as implicações da portaria do mapa nº 52/2021 nos sistemas orgânicos de produção
Other Titles: A agroecologia no referencial curricular do Paraná : um olhar para os documentos norteadores do ensino fundamental anos finais na modalidade educação especial
Keywords: Certificação orgânica;Produtos orgânicos;Normativos
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Estadual de Maringá
Citation: PRIETO, Lucas Bio Martin. A agricultura orgânica no Brasil e as implicações da portaria do mapa nº 52/2021 nos sistemas orgânicos de produção. 2023. [14]83 f. Dissertação (mestrado em Agroecologia) - Universidade Estadual de Maringá, 2023, Maringá, PR.
Abstract: RESUMO: A agricultura orgânica é um modelo de produção que tem por objetivo a sustentabilidade econômica, ambiental e social dos sistemas produtivos e tem conquistado cada vez mais espaço tanto na mesa do consumidor quanto em área de produção. No Brasil, os debates sobre o movimento orgânico iniciam no final da década de 70, por intermédio de iniciativas locais, porém, o mercado de orgânicos no Brasil começou a se fortalecer a partir do início dos anos 1990. Mas, na época não havia legislação brasileira para o setor. Foi a partir de 1994, em virtude de pressões internacionais, que iniciou-se o debate para a regulamentação da agricultura orgânica no país, sendo oficialmente reconhecida em maio de 1999. Todavia, apenas em 2003, quando foi instituída a Lei no 10.831, que o País teve um marco efetivo sobre a produção orgânica em âmbito interno e externo. Desde a regularização do setor, as legislações passaram por diversas alterações, estando em constante ajuste e revisão, o que representa um desafio, principalmente para os produtores, que precisam se adaptar as contínuas alterações nas regras. À vista disso, o presente estudo procurou trazer um panorama geral da agricultura orgânica no Brasil, com destaque às legislações sobre o tema, de modo a apresentar de forma mais acessível as principais modificações estabelecidas pelo mais recente regulamento técnico para sistemas orgânicos de produção, a Portaria do MAPA nº 52 de 15 de março de 2021, e avaliar quais as principais implicações decorrentes da nova regulamentação. O estudo identificou que dentre as várias alterações que a Portaria estabeleceu, a principal e com maiores implicações foi a que trata da obrigatoriedade da utilização de sementes e mudas orgânicas na produção vegetal. Mesmo com a atualização posterior pela Portaria nº 404, de 22 de fevereiro de 2022, que definiu o prazo de cinco anos, como período de adequação, para que as mudas de hortaliças obtidas a partir de sementes sejam oriundas de sistemas orgânicos de produção, essa realidade ainda parece muito distante, havendo pouquíssimos produtores de mudas orgânicas. Para que o cenário proposto pela Normativa se torne possível é necessário incentivos governamentais e apoio dos Institutos de Desenvolvimento, Pesquisa e Extensão de forma a alavancar o número de produtores de mudas e sementes, tal como a concepção de trabalhos e estudos visando obter mudas de qualidade. É importante destacar também que é necessário ponderação na determinação de uma obrigação dessa dimensão, a adoção de sementes e mudas orgânicas no Brasil deve acontecer pelos seus benefícios no sistema como um todo, de forma ordenada e projetada, contando com o apoio do governo, e não apenas por força da lei
ABSTRACT: Organic agriculture is a production model that aims economic, environmental and social sustainability of production systems, and has conquered each time some additional space, both on the consumer's meals and also on the production field. In Brazil, the debates concerning organic movement start at late 70's by local initiative, however, the organic market only started to grow stronger from the early 90's. But, by that time there was no Brazilian legislation for the sector. Starting from 1994, due to international pressure, the debate for the regulation of organic agriculture in the country began, being officially recognized on May, 1999. Still, it was only on 2003, when law number 10.831 was instituted, that the country reached an effective milestone on organic production, both internally and externally. Since the industry regulation, the legislation went through many modifications, being in constant review and adjustment, which represents a challenge, mainly for growers, who need to adapt themselves to the constant rule changes. Knowing this, the current study looked to bring a general outlook of agriculture in Brazil, highlighting the laws concerning the theme, so as to present in a more accessible way the main modifications issued by the most recent technical regulation for organic production systems, the Portaria do MAPA number 52, from March 15, 2021, and evaluate which are the main implications arising from the new regulations. The study has identified that, among the many changes that Portaria has stablished, the main and with greater implications was the one dealing with the mandatory use of organic seeds and seedlings in plant production. Even with the later update by Portaria number 404, from February 22, 2022, which defined a deadline of five years as the adaptation period so that vegetable seedlings obtained from seeds come from organic production systems, this reality still seems very far away, having very few organic seedling producers. To make the proposed scenario possible government incentives and support from Development, Research and Extension Institutes are needed in order to leverage the number of seedling and seed growers, as well as the conception of works and studies aiming to obtain high quality seedlings. It is important to highlight as well that is needed to ponder in determining an obligation of this dimension, the adoption of organic seeds and seedlings in Brazil must happen due to their benefits on the system as a whole, in an orderly and designed way, counting with government support, and not only by the force of the law
Description: Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Saraiva da Costa
Coorientador: Prof. Dr. Fernando Teruhiko Hata
Dissertação (mestrado em Agroecologia) - Universidade Estadual de Maringá, 2023
URI: http://repositorio.uem.br:8080/jspui/handle/1/7832
Appears in Collections:2.1 Dissertação - Ciências Agrárias (CCA)

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