Percepções dos profissionais farmacêuticos do Paraná acerca do processo de judicialização do acesso a medicamentos

Abstract

RESUMO: Introdução: O aumento exponencial do número de processos judiciais que pleiteiam o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade que tem se mostrado um problema para o Poder Executivo, por envolver vários atores sociais, que tem por missão manter o equilíbrio entre a garantia constitucional do acesso à saúde e a aplicação racional dos escassos recursos públicos. Saber como pensam esses atores é essencial para o entendimento deste fenômeno e a projeção de estratégias visando racionalizar essas demandas. Objetivo: Compreender as percepções dos profissionais farmacêuticos servidores públicos atuantes na dispensação de medicamentos obtidos por via judicial no estado do Paraná sobre o fenômeno da judicialização do acesso a medicamentos, e a atuação dos outros atores envolvidos nesse processo. Métodos: Foi utilizada a abordagem quali-quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, com realização de entrevista semiestruturada com 15 farmacêuticos que atuam no serviço público, tanto na esfera estadual quanto na municipal. Utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo para a análise dos dados. Resultados e Discussão: A partir da análise dos discursos foi possível perceber que os farmacêuticos apresentam um sentimento contraditório em relação ao fenômeno de judicialização, ao passo que apresentam uma visão negativa por ferir as diretrizes do SUS, em especial a equidade, compreendem ser necessário em casos pontuais. Os farmacêuticos se sentem subutilizados neste processo, não tendo seus conhecimentos técnicos levados em consideração. A atuação direta com os pacientes, através de informação qualificada, mostrou-se o principal papel de atuação do profissional nestes casos. O desconhecimento do Poder Judiciário acerca das políticas públicas de assistência farmacêutica e a falta de diálogos institucionais foram apontados como fatores que impulsionam o aumento expressivo nos casos de judicialização; percebe-se a existência de diferença no entendimento entre os entes federativos da justiça, apontando a justiça federal com maior conhecimento técnico e maior grau de exigência para tomada de decisão. A influência da indústria farmacêutica foi percebida pela maioria dos profissionais, que apontaram ser a judicialização um modo rápido de introdução de novos fármacos no mercado; a indústria exerce forte pressão junto aos médicos através de propagandas, além de pressionar os órgãos governamentais para inclusão de novos medicamentos nas listas de medicamentos essenciais. Considerações Finais: A percepção geral negativa que os profissionais apresentam pode estar diretamente relacionada a sua não inserção efetiva nesse processo e ao vivenciar os prejuízos que ele traz aos princípios do SUS, principalmente o da equidade. O fortalecimento de canais de comunicação entre farmacêuticos e membros do Poder Judiciário pode auxiliar na racionalização das demandas judiciais de acesso a medicamentos

ABSTRACT: Introduction: The exponential increase in the number of lawsuits for the provision of medicines by the National Health Service (SUS) is a reality that has proven to be a serious governmental issue. As it involves several social actors, whose aim is to maintain the balance between the constitutional guarantee of access to health and the rational allocation of scarce public resources, it is essential to know how these actors think and operate in order to understand this phenomenon and for projecting strategies to rationalize future demands. Objective: To know and analyze the perceptions of pharmacist in the public health service working in the dispensing of medicines obtained by court in the state of Paraná about the phenomenon of judicialization of access to medicines, and the performance of other social actors involved in this process. Methods: A qualitative-quantitative, exploratory and descriptive approach was used, with a semi-structured interview with pharmacists who work in the public service, both at the state and municipal levels. The interviews were audio recorded and transcribed verbatim. The Collective Subject Discourse technique was used for data analysis. Results and Discussion: From the analysis of the transcripts, it was possible to notice that pharmacists have a contradictory feeling in relation to the phenomenon of judicialization. While they present a negative view for violating the SUS guidelines, especially equity, they understand that it is necessary in specific cases. Pharmacists feel underused in this process, not having their technical knowledge considered. Direct action with patients, through qualified information, proved to be the main role of the professional in these cases. The lack of knowledge of the Judiciary about public policies about medicines provision, and the lack of institutional dialogues were pointed out as factors that drive the significant increase in cases of judicialization; the existence of a difference in the understanding between the federative entities of justice can be seen, indicating that the federal justice system has greater technical knowledge and a greater degree of demand for decision-making. The influence of the pharmaceutical industry was perceived by most professionals, who pointed out that judicialization is a quicky way of introducing new drugs into the market; the industry exerts strong pressure on physicians through advertisements, in addition to putting pressure on government agencies to include new drugs in the essential drug lists. Final Considerations: The strengthening of communication channels between pharmacists and members of the Judiciary System can help to rationalize legal demands for access to medicines. The general negative perception that professionals have may be directly related to their non-effective insertion in this process, and to experiencing the damage it brings to SUS’s principles, especially equity