O "compromisso político na ação pedagógica" : relações entre a política educacional da SEED-PR nos anos de 1980 e a organização docente via movimento sindical

Abstract

RESUMO: Nesta pesquisa, investigaram-se as condições histórico-sociais em que emergiu a proposta de reforma educacional e curricular no Estado do Paraná, na década de 1980, e como o movimento docente da Educação Básica, em sua organização sindical representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a APP-Sindicato, foi capaz de atuar e influenciar nesse processo. A conjuntura de formulação de tal reforma é marcada pelo contexto de redemocratização nacional, período permeado pelas disputas em torno do processo de construção da democracia, inclusive no campo educacional, de modo que se demonstram, neste estudo, elementos presentes na reforma educacional/curricular paranaense, os quais evidenciam sua vinculação aos ideais progressistas que se projetavam naquele período, ao mesmo tempo em que se demonstram as limitações presentes nesse processo. Na primeira seção após a introdução deste trabalho, a partir do estudo da literatura existente sobre a temática da abertura política após a ditadura militar brasileira, discutem-se as circunstâncias e as características históricas que marcaram o período de formulação da nova política educacional proposta pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED-PR) a partir da década de 1980. Na segunda seção, abordam-se aspectos referentes à história da organização docente via sindicato na Educação Básica e, em particular, sobre a trajetória da APP- Sindicato. Na terceira seção, analisamos criticamente a nova linha pedagógica assumida pelo Estado do Paraná, a partir da investigação de documentos organizados pela SEED-PR, a partir do início da década de 1980, inclusive, o Currículo Básico para a Escola Pública do Estado do Paraná, publicado no ano de 1990. Na quarta seção, além das fontes documentais produzidas tanto pela SEED-PR quanto pela APP-Sindicato, trabalhou-se com o uso de entrevistas semiestruturadas, a fim de investigar os significados atribuídos à reforma educacional/curricular no Estado do Paraná, sob a visão dos professores que atuaram como dirigentes da APP-Sindicato Estadual e das professoras que atuaram junto à SEED-PR na elaboração do Currículo Básico para a Escola Pública do Estado do Paraná. Ademais, debate- se sobre o papel que a APP-Sindicato exerceu no contexto da reforma educacional/curricular no Estado. Indica-se que, ao assumir a gestão do governo estadual a partir do resultado das eleições de 1982, José Richa, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), candidato de oposição, procurou utilizar o discurso social progressista no campo educacional e associá-lo à imagem governamental, para legitimar uma postura democrática, condizente às expectativas colocadas pelas forças sociais que se articularam no processo de redemocratização. Contudo, embora tenham ocorrido avanços importantes na política educacional paranaense, verificou-se a existência de limitações concretas à efetivação da proposta de reforma educacional/curricular tal qual se apresentava e que transcenderam o engajamento político educacional do quadro de intelectuais que se vincularam à SEED-PR no período

ABSTRACT: In this research, it is investigated the historical and social conditions in which the proposal of educational and curriculum reform emerged in the state of Paraná, Brazil, in the 1980s, and how the teaching movement of Basic Education, in its union organization represented by the Union of Workers in Public Education of Paraná (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-Sindicato) was able to act and influence this process. The conjuncture of formulating such reform is marked by the context of national redemocratization, a period permeated by disputes around the process of building democracy, including the educational field, so that in this study, elements present in the educational/curriculum reform from Panará are demonstrated, which show their binding to the progressive ideals that were projected at that time, and the limitations present in this process are also demonstrated. In the first section after the introduction of this work, drawing from the study of the existing literature on the theme of political opening after the Brazilian military dictatorship, the circumstances and the historical characteristics that marked the period of formulation of the new education policy proposed by the State Secretariat of Education of Paraná (Secretaria Estadual de Educação do Paraná – SEED-PR) are discussed after the 1980s. In the second section, aspects regarding the history of the teaching organization via trade union in Basic Education and, in particular, about the trajectory of the APP-Sindicato. In the third section, the new pedagogical line assumed by the State of Paraná is critically analyzed, based on investigation of documents organized by SEED-PR, from the early 1980s, including the Basic Curriculum for the Public School of the State of Paraná, published in 1990. In the fourth section, in addition to the documentary sources produced by both the SEED-PR and the App-Sindicato, it was worked with the use of semi-structured interviews, in order to investigate the meanings attributed to the educational/curriculum reform in the state of Paraná, under the point of view of the teachers who worked as leaders of the State APP- Sindicato and the teachers who worked with the SEED-PR in the elaboration of the Basic Curriculum for the Public School of the State of Paraná. In addition, it is debated about the role that the App-Sindicato played in the context of the educational/curriculum reform in the state. It is indicated that, by assuming the management of the state government from the outcome of the 1982 elections, José Richa, from the Brazilian Democratic Movement Party (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB), opposition candidate, sought to co-opt the progressive social discourse in the educational and associated field to the government image, to legitimize a democratic stance, consistent with the expectations placed by the social forces that were articulated in the process of redemocratization. However, although important advances in the Paraná education policy have occurred, there were concrete limitations to the implementation of the proposal of the educational/curriculum reform as it was presented and which transcended the educational political engagement of the board of intellectuals that were linked to SEED- PR in that period