Da necromeritocracia à necroeducação no Brasil : história política dos processos seletivos para o acesso ao ensino superior (séc. XIX ao XXI)

Abstract

RESUMO: Desde uma perspectiva crítica de análise, vê-se que a democratização social da educação escolar, em especial, da educação superior, enfrenta certa resistência em face da existência de uma relação direta entre a formação da sociedade liberal-burguesa e a instituição da ideologia meritocrática (clássica ou social) incorporada pela constituição da escola moderna, que prima legitimar eticamente desigualdades instituídas, mantidas ou alteradas, por uma nova elite avessa à privilégios aristocráticos, constituindo-se historicamente como um eficiente mecanismo ideológico de desigualdades justificando-as enquanto desigualdades "merecidas". Assim, esta pesquisa, a partir dos princípios da chamada "nova história política" capitaneados especialmente por René Rémond, tem como objetivo principal refletir sobre o histórico processo de exclusão gerado pela educação escolar moderna, de modo a compreender criticamente acerca do desenvolvimento da ideologia meritocrática levada à cabo por intermédio da aplicação de provas, exames e de processos seletivos diversos, ao passo que mecanismos reguladores de acesso aos níveis mais elevados de escolarização no Brasil, com especial foco para o acesso aos cursos do ensino superior;fundamentando-se, para tanto, nos conceitos de necroeducação e necromeritocracia cunhados a partir das concepções de necropolítica e de necropoder formuladas por Mbembe (2018).Tais conceitos, derivados das referidas concepções, uma vez aplicadas ao mundo educacional apontam para o fato de que a escola moderna se organizou mediante um sistema meritocrático de provações e de exames, possível de promover inclusão/exclusão. Portanto, assentado na categoria escolaridade/escolarização, enquanto uma centralidade ou um paradigma estruturante do pensamento e da formação da modernidade, o sucesso ou fracasso na carreira escolar se transformou em uma tecnologia institucional de poder, possível de ditar uma política de vida ou de "morte". Conclui-se que, especialmente para parte considerável de populações vulneráveis, a instituição da escola moderna se desenvolveu historicamente em meio a uma necromeritocracia que produz / mantem uma necroeducação na qual a coloca à margem de possibilidades na sociedade, mediante um sistema de seleção, desempenho e promoção que tem possibilitado sucesso ou fracasso no bojo da carreira escolar brasileira.O fato é que a necessidade de manter o controle pelo acesso ao ensino superior explica o caráter seletivo das barreiras educacionais criadas em meio a uma carreira escolar que historicamente filtrou tanto a passagem do ensino primário ao secundário, quanto filtra a passagem desse ao superior, transformando o vestibular em um intrincado e complexo problema educacional. Destarte, Diante deste quadro, temos que mesmo após a Constituição Federal de 1988 ter instituído um estado democrático de direito, legitimando uma nova organização da educação brasileira, o tradicional concurso vestibular segue vigente. Segue selecionando e excluindo sob os auspícios da moderna Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (BRASIL, 1996), que em parte o regulamenta, autorizando, ao mesmo tempo, a criação de outros processos seletivos, derivados do vestibular tradicional. Por isso, como fruto direto do projeto liberal-burguês de sociedade, cria-se a escola moderna enquanto uma instituição pública, universal, obrigatória e gratuita. Mas, essa nova escola, a escola liberal, republicana e democrática, de todos e para todos, cientificista, racional e leiga, uma vez criada de forma seletiva e excludente não foi entregue ao povo

ABSTRACT: From a critical analytical stance, we can understand that the social democratization of school education, particularly higher education, faces some resistance since there is a direct connection between the establishment of liberal-bourgeois society and the institution of meritocratic ideology (classical or social) incorporated in the modern school constitution. By historically constituting itself as an effective ideological mechanism of inequalities and justifying them as "deserved" inequalities, this ideology seeks to ethically legitimize inequalities created, maintained, or altered by a new elite opposed to aristocratic privileges. In order to critically comprehend the development of the meritocratic ideology carried out through the application of tests, exams, and various selection processes as regulatory mechanisms of access to higher levels of education in Brazil, with a special focus on access to higher education courses, this research, based on the principles of the "new political history", especially led by René Rémond, seeks to reflect on the historical process of exclusion generated by modern school education, grounded on the concepts of necropolitics and necropower originated with the notions of necroeducation and necromeritocracy proposed by Mbembe (2018). Once applied to the educational world, such concepts derived from those notions indicate that the modern school is organized through a meritocratic system of tests and examinations, which can promote inclusion/exclusion. As a result, success or failure in the school career became an institutional technology of power, capable of dictating a policy of life or "death" based on the category level of education/schooling as a centrality or as a thought-structuring paradigm for the formation of modernity. We surmise that the institution of the modern school has historically developed on a necromeritocratic basis that produces/maintains necroeducation, placing this school at the margin of society’s possibilities, through a system of selection, performance, and promotion that has enabled success or failure in the Brazilian school career. The selective nature of educational barriers implemented through a school system that historically filtered both passages from primary to secondary education and from there to higher education explains the necessity to maintain control over higher education access, turning the vestibular into a perplexing and challenging educational problem. Thus, the traditional vestibular contest persists even after the 1988 Federal Constitution established a democratic state of law, validating a new organizational structure for Brazilian education. It continues to select and exclude under the aegis of the contemporary Law of Directives and Bases of National Education (LDB) (BRASIL, 1996), which partially controls it and concurrently allows the creation of other selective processes. Therefore, the modern school was developed as a public institution that was universal, necessary, and free, being a direct result of the liberal-bourgeois project of society. But this new school, liberal, republican, and democratic, of all and for all, scientific, rational, and laic since it was created in a selective and excluding way, was not delivered to the people