Políticas públicas para a educação superior a distância no Brasil : princípios e contradições entre a legislação brasileira e as recomendações dos organismos internacionais

Abstract

RESUMO: Esta dissertação está inserida na linha de pesquisa de Políticas e Gestão em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Tem como objeto de estudo o documento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), elaborado em forma de comunicado em 2009, bem como o parecer CNE nº 564/2015 e a resolução nº 1, de 11 de março de 2016, que tratam das Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. A pesquisa tem por objetivo de verificar em que medida o documento da UNESCO, publicado em 2009 influenciou e interferiu na elaboração das diretrizes para a Educação Superior a distância no Brasil em 2016. Com a hipótese inicial de que as diretrizes para a Educação Superior a distância não têm correlações estreitas com os documentos e orientações dos organismos internacionais, pretende-se analisar as contradições e as críticas que permeiam a legislação da EaD no Brasil. Considerando que essa pesquisa é uma oportunidade de observarmos em que medida os documentos dos organismos internacionais influenciam a legislação brasileira e interferem no cumprimento das metas estabelecidas, a pesquisa foi estruturada do ponto de vista metodológico em uma análise documental e um estudo teórico-qualitativo, a partir de fontes documentais e bibliográficas, tendo como instrumento de análise o ciclo de políticas de Leonardo Secchi (2015) e a categoria da contradição. Os resultados encontrados permitiram afirmar que, do ponto de vista documental, há contradição entre a Legislação Brasileira para a Educação Superior na Modalidade a Distância no Brasil e as orientações dos organismos internacionais, principalmente no que diz respeito ao financiamento e responsabilidade do Estado

ABSTRACT: This dissertation is related to the research line of Policies and Management in Education of the Graduate Programme in Education of the State University of Maringá (UEM). Its object is to study the document of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), prepared in the form of a bulletin in 2009, as well as the CNE Evaluation Report No. 564/2015 and Resolution Report No. 1 established in March 11, 2016, which deals with the National Guidelines and Norms for an Offer of Programmes and Courses of Higher Education in the Distance Modality. The research aims to check to what extent the UNESCO document, published in 2009, influenced and interfered in the elaboration of the guidelines for Higher Distance Education in Brazil in 2016. With the hypothesis that the initial version of the guidelines for Higher Education in distance modality does not have close correlations with the documents and guidelines compared to the international organizations, it is intended to analyze its contradictions and its critics as a reflection on the legislation of the EaD in Brazil. This research gives the opportunity to observe to what extent these documents provided by the International Organizations does in fact, influence the Brazilian Legislation and interfere with the achievement of its established objectives. The research was structured methodologically in an analytical analysis and theoretical-qualitative study approach, of which evidences were taken from documentary and bibliographical sources, having as an instrument of analyses, the policy cycle of Leonardo Secchi (2015) and the category of contradiction itself. The results demonstrated that, from the documentary point of view, a contradiction does exist between the Brazilian Legislation for Higher Education in Distance Modality in Brazil and the guidelines of international organizations, especially regarding the financial terms and responsibilities of the State