Agentes e produção do espaço urbano na legalização e na aplicação de instrumentos de avaliação de impactos urbanísticos : o caso de Londrina

Abstract

RESUMO: O desafio proposto por esta pesquisa foi o de identificar o percurso da aplicação dos instrumentos de avaliação de impactos urbanísticos e sua vinculação com a produção do espaço urbano, em uma narrativa contada pelas ações e estratégias promovidas por agentes urbanos, estruturadas através do patrimonialismo, da acumulação capitalista, da corrupção urbanística e da financeirização. A partir da luta pela Reforma Urbana no Brasil, o Estatuto da Cidade foi aprovado com a expectativa de planejar democraticamente a produção das cidades reais, utilizando instrumentos de ampliação da participação popular e de promoção da função social da cidade. Dentre esses instrumentos, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) possui o objetivo de priorizar a qualidade de vida da vizinhança e ampliar a participação da população nas decisões sobre a instalação de empreendimentos e atividades impactantes. O problema identificado pela revisão de literatura neste tema foi a insuficiência de resultados da aplicação dos instrumentos de avaliação de impacto de vizinhança, que tiveram seus objetivos desvirtuados em função de demandas particulares dos agentes que os regulam e aplicam. Para contextualizar o problema foi escolhido como estudo de caso o município de Londrina (PR), que já aplicava o relatório de avaliação de impacto urbano e ambiental (RIAU) desde 1998, permitindo uma comparação entre a aplicação do relatório e a do EIV após a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001. A política em Londrina possui uma trajetória de disputas em torno da regulação de uso e ocupação do solo, que se desenvolve de forma paralela com a aplicação dos instrumentos de avaliação de impacto. O objetivo geral da pesquisa foi identificar as estratégias dos agentes urbanos, que orientam as ações de regulação, legalização e aplicação dos instrumentos de avaliação de impacto urbanístico em Londrina, entre 1998 a 2018. A metodologia utilizada foi a de investigação historiográfica, a partir da revisão de literatura e da consulta da legislação urbanística como principal fonte de dados da pesquisa. Após a análise da trajetória da aplicação do EIV foi feito um recorte nos casos que envolviam mudança de Zoneamento e de Perímetro Urbano, em que foram verificados os desdobramentos destas alterações frente à realização de contrapartidas. Conclui-se que a análise dos instrumentos do Estatuto da Cidade trata-se ainda de um campo aberto de pesquisa, sendo necessária a investigação das condições que podem abrir precedentes para desvirtuar os seus objetivos de democratizar decisões e promover a qualidade de vida para atender demandas particulares e interesses econômicos, alheios à coletividade

ABSTRACT: The challenge proposed by this research was to identify the path of the application of urban impact assessment instruments and their linkage with the production of urban space, in a narrative told by the actions and strategies promoted by urban agents, structured through patrimonialism, capitalist accumulation, urban corruption and financialization. From the struggle for Urban Reform in Brazil, the City Statute was been approved with the expectation of democratically planning the production of the real cities, using instruments to expand popular participation and promote the social function of the city. Among these instruments, the Neighborhood Impact Study (EIV) has the objective of prioritizing the quality of life of the neighborhood and broaden the participation of the population in decisions about the installation of projects and activities of impact. The problem identified by the literature review in this theme was the insufficient results of the application of the instruments of neighborhood impact assessment instruments, which had their objectives distorted due to the particular demands of the agents that regulate and apply them. In order to contextualize the problem, the municipality of Londrina (PR), which had already applied the Urban and Environmental Impact Assessment Report (RIAU) since 1998, allowing a comparison between the application of the report and of the EIV after approval of the Statute of the City in 2001. The politics in Londrina has a history of disputes over the regulation of land use and occupation, which develops in parallel with the application of impact assessment instruments. The general objective of the research was to identify the strategies of the urban agents, which guide the regulation, legalization and application of urban impact assessment instruments in Londrina, between 1998 and 2018. The methodology was used is the historiographical investigation, based on the literature review and consultation of urban planning legislation as the main source of research data. After the analysis of the trajectory of the application of EIV, was made a cut in the cases that involving changes of Zoning and Urban Perimeter, in which were verified the unfolding of these alterations against the realization of counterparts. It was been concluded that the analysis of the instruments of the Statute of the City is still an open field of research, and it is necessary to investigate the conditions that can set precedents to distort its objectives to democratize decisions and promote quality of life to meet particular demands and economic interests, alien to the community