O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) Faixa 1, modalidade empresa, e os impactos na dinâmica imobiliária de Maringá (PR)

Abstract

RESUMO: Este estudo versa sobre medidas econômicas de incentivo à financeirização do mercado imobiliário, criadas a partir de 2003, e a implementação de instrumentos dentro do Sistema de Financiamento Imobiliário que fortaleceram o setor imobiliário brasileiro, proporcionando mais segurança às empresas do ramo e a abertura de ações na Bolsa de Valores. Esse fortalecimento veio acompanhado de alterações na organização do setor imobiliário e da promoção de novas configurações socioespaciais a partir dos produtos imobiliários. Em 2006, iniciou-se uma reestruturação do setor da construção civil, com processos de concentração e centralização do capital, possibilitando que as empresas ampliassem sua capacidade de investimento e diversificassem sua oferta. Dentre as medidas governamentais adotadas no Brasil para mitigar a crise mundial de 2008 destacam-se os investimentos na área habitacional através do lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em 2009. A intenção visava ampliar o mercado habitacional para a população com renda inferior a dez salários mínimos, aquecer o mercado imobiliário de novas unidades e impactar a economia através da construção civil. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com dados coletados por meio de pesquisa documental e entrevista semiestruturada. O objetivo do estudo foi identificar e analisar as mudanças na dinâmica imobiliária de Maringá (PR), a partir do envolvimento no PMCMV Faixa 1, na modalidade empresa. Para tanto, foram observadas possíveis acomodações legais à atuação das empresas imobiliárias atuantes na Faixa 1; as atas do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, no período de 2007 a 2016, buscando-se verificar interferências nas instâncias participativas e de decisão relativas ao PMCMV no município; e entrevista com representantes das empresas atuantes na Faixa 1 do PMCMV, em Maringá, para verificar possíveis alterações nas dinâmicas imobiliárias destas empresas. Foi constatada a inserção delas no setor imobiliário residencial, o que permitiu, por exemplo, a ampliação do seu quadro de funcionários, a aquisição de terras para futuros empreendimentos e o investimento em novos sistemas construtivos. Essa dinâmica ocorreu, em parte, devido aos benefícios legais, como isenção de impostos, que diminuíram os custos investidos pela empresa, e alteração do Zoneamento e Macrozoneamento da cidade, possibilitando a implantação de novos empreendimentos em áreas para além do perímetro urbano. O que se infere é que o PMCMV Faixa 1 permitiu a alteração na dinâmica de atuação das empresas analisadas, e que o setor imobiliário interfere no exercício legislativo do município, visando promover modificações legais que lhe foram favoráveis direta ou indiretamente

ABSTRACT: This study addresses economic measures to encourage the financing of the real estate market, created from 2003, and the implementation of tools within the Real Estate Financing System that strengthened the Brazilian real estate sector, providing more security to companies in the industry and the sharing on the Stock Exchange. This strengthening was followed by changes in the organization of the real estate sector and the promotion of new socio-spatial configurations based on real estate products. In 2006, a restructuring of the construction sector began, with processes of concentration and centralization of capital, enabling companies to expand their investment capacity and diversify their offer. Among the governmental measures adopted in Brazil to mitigate the global crisis of 2008 are investments in housing through the launch of the Minha Casa, Minha Vida Program (MCMVP) in 2009. The intention was to expand the housing market for the population with income less than ten minimum wages, heat the housing market of new units and impact the economy through construction. This is a qualitative study, with data collected through documentary research and semistructured interviews. The objective of the study was to identify and analyze the changes in the real estate dynamics of Maringá (PR), from the involvement in the MCMVP Range1, in the company modality. Therefore, possible legal accommodations were observed to the performance of the real estate companies operating in Range 1; the protocols of the Municipal Council for Territorial Planning and Management, from 2007 to 2016, seeking to verify interference in the participatory and decision-making instances related to the MCMVP in the municipality; and interview with representatives of MCMVP Range 1 companies in Maringá to verify possible changes in the real estate dynamics of these companies. Their inclusion in the residential real estate sector was verified, which allowed, for example, the expansion of their staff, the acquisition of land for future projects and the investment in new building systems. This dynamic occurred, in part, due to legal benefits, such as tax exemption, which reduced the costs invested by the company, and alteration of the city's Zoning and Microzoning, enabling the implementation of new projects in areas beyond the urban area. What is inferred is that the MCMVP Rage1 allowed the change in the dynamics of the companies analyzed, and that the real estate sector interferes in the legislative exercise of the municipality, aiming to promote legal changes that were directly or indirectly favorable to it