Telhados verdes : análise da viabilidade de sua implantação por meio de incentivos de tributação ambiental no município de Umuarama/Pr.

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa teve como objetivo geral a demonstração de que a extrafiscalidade ambiental com incentivo fiscal no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU Verde - é mecanismo de estímulo do contribuinte à adoção de técnicas sustentáveis. Nesse contexto, pode-se inferir que incentivos tributários ambientais vêm sendo regulamentados pelos municípios brasileiros e contribuem para a consecução da sustentabilidade urbana. Em termos específicos, verificou-se acerca da extrafiscalidade ambiental no direito comparado e no Brasil, principalmente no que diz respeito às formas de incentivos fiscais pelo IPTU Verde com ênfase à adoção da prática de telhados verdes. Pela análise exploratória para que fosse possível a interpretação, compreensão e explicação da documentação indireta pelo método hermenêutico-sistêmico, foram definidas categorias para, por meio de adaptação do Método de Análise de Conteúdo, delimitar-se o conteúdo e alcance das normas do recorte, precipuamente as condutas sustentáveis de maior incidência nessas legislações, bem como critérios de abrangência e validação de concessão do benefício. Por derradeiro, elaborou-se sugestão legislativa para criação de Programa de IPTU Verde no município de Umuarama/PR, com incentivos fiscais às práticas sustentáveis que auxiliem na gestão das águas pluviais. Como resultado detectou-se que não há um padrão legislativo acerca do tema. Ainda, que nem todas as legislações de IPTU Verde, Ecológico ou Sustentável abordam a questão dos telhados verdes, bem como que há leis referentes a telhados verdes que não estão condicionadas a descontos de IPTU. De modo geral, concluiu-se que há uma tendência à concessão de benefícios de IPTU para práticas sustentáveis no Brasil, sendo grande parte da legislação recente, o que confirma a assertiva de ser a extrafiscalidade positiva uma tendência não só mundial, como também nacional.

ABSTRACT: This research had as general objective the demonstration that the environmental extrafiscality with fiscal incentive by the Property Tax - Green IPTU - is a mechanism of stimulus of the taxpayer to the adoption of sustainable techniques. In this context, it can be inferred that environmental tax incentives are being regulated by Brazilian municipalities and contribute to the achievement of urban sustainability. In specific terms, we verified the environmental extrafiscality in comparative law and in Brazil, mainly regarding the forms of tax incentives by the Green IPTU with emphasis on the adoption of green roof practice. Through the exploratory analysis to make possible the interpretation, understanding and explanation of the indirect documentation by the hermeneutic-systemic method, categories were defined to adapt the Content Analysis Method to define the content and scope of the clipping norms, the most sustainable conduct with the highest incidence in these legislations, as well as coverage and validation criteria for granting the benefit. Lastly, legislative suggestion was elaborated for the creation of a Green IPTU Program in the municipality of Umuarama/PR, with tax incentives for sustainable practices that help in the management of rainwater. As a result, it has been detected that there is no legislative standard on the subject. Also, that not all Green IPTU, Ecological or Sustainable legislation addresses the issue of green roofs, as well as that there are laws regarding green roofs that are not conditioned to IPTU discounts. In general, it was concluded that there is a tendency to grant IPTU benefits for sustainable practices in Brazil, a large part of recent legislation, confirming the assertion that positive extrafiscality is a trend not only global but also national.