Sistema agroindustrial de carne bovina de qualidade : um olhar sobre a governança e a mensuração

Abstract

RESUMO: A coordenação da transação é um assunto tradicionalmente tratado pelas teorias derivadas da Nova Economia Institucional, considerando os conceitos da economia dos Custos de Transação (ECT) e da Economia dos Custos de Mensuração (ECM). Essas teorias têm sua origem nas discussões de eficiência, entretanto, seguem por dois caminhos distintos, com ênfases particulares, mas interdependentes. Por um lado, no caminho da governança, descrito pela ECT, as discussões de eficiência, dada pela redução dos custos de transação, se estabelecem em função do alinhamento entre as estruturas de governança e os atributos da transação, com maior destaque para a especificidade de ativos. Por outro lado, no caminho da mensuração, tratado pela ECM, as discussões de eficiência consideram a escolha dos mecanismos de garantia, a partir das condições da mensuração e da transmissão de informação, entre os diferentes estágios do sistema produtivo, com o olhar para a garantia dos direitos de propriedade. Essas são teorias frequentemente estudadas no contexto dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). Apesar do volume de trabalhos publicados, nos últimos anos, em diversos SAGs, considerando a ECT e a ECM, identificou-se uma lacuna teórica ao se tratar, de forma particular, das condições de transmissão da informação, como mais um fator a influenciar na eficiência da coordenação. Além disso, considerou-se a necessidade de um quadro analítico para operacionalizar a discussão entre a ECT e a ECM, iniciada por Oliver Williamson. Nesse sentido, a tese deste trabalho argumenta que "as discussões de eficiência devem considerar o grau de especificidade de ativos e as condições da mensuração e da transmissão da informação, visando ao alinhamento na coordenação e à garantia de direitos de propriedade entre os agentes na transação". Para isso, o objetivo geral deste trabalho é compreender como a especificidade de ativos, a mensuração e a transmissão da informação influenciam na coordenação das transações e na garantia dos direitos de propriedade, nos diferentes arranjos envolvendo produtores e processadores do SAG de carne bovina. No campo empírico, essa discussão se faz importante ao se considerar que o SAG de carne bovina apresenta um histórico de descoordenação e diversidade nas estruturas de governança e nos ativos transacionados. Ainda, são identificados, no SAG, problemas relacionados à captura de valor e à mensuração entre os segmentos produtor e processador. Esses problemas, em conjunto com a especificidade de ativos, podem expor os agentes a maiores riscos de apropriação de valor, dificuldades na garantia dos direitos transacionados e maiores CT. Buscando operacionalizar a discussão entre as teorias, o estudo contribuiu com a proposição de um framework teórico-analítico para a análise de eficiência da transação, considerando a especificidade de ativos e as condições da mensuração e da transmissão da informação. A partir desse framework, foram apresentadas e discutidas as proposições do estudo e a tese, que orientaram a coleta e a análise de dados. Nesse caso, foram coletados dados secundários, em trabalhos já realizados no SAG, e dados primários, em entrevistas semiestruturadas com produtores e processadores do SAG de carne bovina, localizados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Esses dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, com o uso do software Atlas.ti. Os resultados do estudo indicam que, no SAG de carne bovina, o grau de especificidade de ativos influencia na escolha das estruturas de governança e na coordenação das transações, sendo identificados grupos de participantes em baixa, média e elevada especificidade. Ratificando a hipótese de alinhamento, tratada pela ECT, identificou-se que as transações se movem, progressivamente, do mercado para a hierarquia, na medida em que a especificidade se eleva. No entanto, considerando os mecanismos de garantia, predominam-se, nos casos de baixa e média especificidade, acordos informais e a relação de longo-prazo (múltiplos enforcers) entre os agentes, dada a ausência de contratos formais, nos termos tratados pela ECM. Nos casos retratados desse SAG, a mensuração é, predominantemente, visual e dependente da experiência dos agentes, especialmente em baixa e média especificidade, no mercado e estrutura híbrida. Esse tipo de mensuração, ainda que fácil, gera uma informação subjetiva, que não pode ser garantida por meio de contratos e, como consequência, os direitos de propriedade permanecem em domínio público, sujeitos à captura por um dos lados da transação. Somado a isso, a desconfiança presente no SAG, advinda de conflitos históricos entre o segmento produtor e processador, ocasiona dificuldades na transmissão da informação, que geram custos com dupla mensuração, praticada pelos produtores e processadores. Esses custos se exemplificam pela prática de acompanhamento do abate e diversas pesagens, no carregamento dos animais, na chegada no frigorífico e após o abate. Por sua vez, em elevada especificidade, a mensuração se torna mais difícil, pois considera o cálculo do índice GMD, acompanhado de tecnologias como o ultrassom de carcaça e a rastreabilidade do processo produtivo, desde a cria. Nesse caso envolvendo ativos de elevada especificidade e coordenado pela hierarquia, identificou-se a eficiência da transação, dada pelo alinhamento proposto pela ECT e pela garantia dos direitos de propriedade, por meio do enforcement interno, que favorecem a mensuração e a transmissão da informação internamente, conforme discute a ECM. Por outro lado, nas transações de baixa e média especificidade, coordenadas pelo mercado e estrutura híbrida, mesmo existindo o alinhamento proposto pela ECT, a eficiência da transação é reduzida, dado que os custos de transação se elevam, em consequência dos esforços para a garantia dos direitos de propriedade transacionados. Finalmente, considera-se que a discussão entre a ECT e a ECM foi operacionalizada, por meio do framework proposto, e a tese deste estudo foi confirmada, afirmando que a análise de eficiência deve considerar os dois caminhos, em conjunto: da governança e da mensuração.

ABSTRACT: Transaction coordination is a subject traditionally explored within the theories derived from New Institutional Economics, focusing on the concepts of Transaction Cost Economics (TCE) and Measurement Cost Economics (MCE). These theories originate from discussions on efficiency but follow two distinct, yet interdependent, paths with specific emphases. On one hand, the governance path, as described by TCE, frames efficiency discussions around the reduction of transaction costs, emphasizing the alignment between governance structures and transaction attributes, particularly asset specificity. On the other hand, the measurement path, addressed by MCE, considers efficiency through the lens of selecting guarantee mechanisms based on the conditions of measurement and information transmission across different stages of the production system, focusing on the protection of property rights. These theories are frequently studied in the context of Agro-industrial Systems (AGSs). Despite the increasing number of studies published in recent years across various AGSs applying TCE and MCE, a theoretical gap remains regarding the specific role of information transmission conditions as a factor influencing coordination efficiency. Furthermore, the need for an analytical framework to operationalize the interdependency between TCE and MCE, as initially suggested by Oliver Williamson, has been identified. In this context, the thesis of this study argues that "efficiency discussions must consider the degree of asset specificity and the conditions of measurement and information transmission to achieve alignment in coordination and to protect property rights among transaction agents." To this end, the general objective of this study is to understand how asset specificity, measurement, and information transmission influence transaction coordination and property rights protection in the various arrangements involving producers and processors in the beef AGS. In the empirical field, this discussion becomes relevant considering the beef AGS's history of poor coordination and diversity in Governance structures and traded assets. Moreover, issues related to value capture and measurement between producer and processor segments have been identified in this AGS. These challenges, combined with asset specificity, expose agents to higher risks of value appropriation, difficulties in guaranteeing transacted rights, and increased transaction costs. To operationalize the discussion between these theories, the study contributes by proposing a theoretical-analytical framework for analyzing transaction efficiency, considering asset specificity and the conditions of measurement and information transmission. Based on this framework, the study's propositions and central thesis were presented and guided the data collection and analysis. Secondary data were obtained from existing studies on the AGS, while primary data were collected through semi-structured interviews with producers and processors in the South, Southeast, and Central-West regions of Brazil. The data were analyzed using Content Analysis, supported by the Atlas.ti software. The findings indicate that, in the beef AGS, the degree of asset specificity influences the choice of governance structures and transaction coordination. Groups of participants were identified with low, medium, and high specificity. Confirming the alignment hypothesis posited by TCE, it was observed that transactions progressively move from market to hierarchical structures as specificity increases. However, considering the guarantee mechanisms, in cases of low and medium specificity, informal agreements and long-term relationships (multiple enforcers) between agents predominate, due to the absence of formal contracts as addressed by MCE. In the cases studied in this AGS, measurement practices are predominantly visual and reliant on the experience of agents, particularly in contexts of low and medium specificity. This type of measurement, although it is easy, produces subjective information that cannot be safeguarded through contracts. Consequently, property rights often remain in the public domain, vulnerable to capture by one of the transaction parties. Moreover, historical distrust within the AGS, stemming from longstanding conflicts between producer and processor segments, generate difficulties in information transmission. This results in costs associated with double measurement practices carried out by both producers and processors. Examples include monitoring the slaughter process and conducting multiple weightings from the loading of animals to their arrival at the slaughterhouse and post-slaughter stages. In the context of high specificity, measurement becomes increasingly complex as it entails the calculation of the ADG index, supplemented by advanced technologies such as carcass ultrasound and traceability systems encompassing the entire production process, beginning with breeding. In this scenario, involving highly specific assets and coordination through hierarchical structures, transaction efficiency was observed, attributed to the alignment proposed by TCE and the safeguarding of property rights through internal enforcement mechanisms. These mechanisms enhance the processes of measurement and information transmission within the organization, as articulated in MCE. On the other hand, in transactions with low and medium specificity, coordinated by market and hybrid structures, even though the alignment proposed by TCE exists, transaction efficiency is reduced due to the increase in transaction costs resulting from efforts to protect the transacted property. Finally, it is considered that the discussion between TCE and MCE was operationalized through the proposed framework, confirming the thesis of the study that efficiency analysis must simultaneously consider both governance and measurement pathways.