Cartografia das controvérsias de um processo de compras públicas

Abstract

RESUMO: As compras públicas são processos que ocorrem frequentemente, pois são realizadas para atenderem às necessidades da sociedade, por meio do Estado. São processos licitatórios que nossa Constituição Federal os cita como obrigatórios, a fim de se adquirir bens e serviços, por meio da Administração Pública. Esses processos estão imbricados nos princípios da Administração Pública, que abordam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, publicidade e a eficiência. Historicamente, esses processos foram se construindo, junto ao Estado, demandando por Leis, Decretos, Normas, passando por evoluções que estabeleceram uma burocracia necessária, rigorosa, para que questões técnicas, econômico-financeiras, morais e éticas fossem seguidas, pois é o erário que está em jogo, assim como o funcionalismo público e, obviamente, toda a sociedade. Entretanto, como é sabido, por inúmeras vezes, as compras públicas e as licitações são palcos que privilegiam interesses particulares, em detrimento do atendimento às legítimas necessidades da sociedade, acarretando prejuízos também para os servidores públicos, pois há pessoas influentes que intervém, de maneira direta ou indireta, no andamento desses processos, podendo alterar desde as avaliações técnicas até os resultados das contratações. O presente trabalho busca entender como os processos de compras públicas, que deveriam ser neutros e técnicos, são influenciados por interesses e redes de disputas, assim como se justifica pela necessidade de uma compreensão mais aprofundada e crítica sobre as compras públicas municipais, considerando que estes processos, frequentemente, envolvem desafios burocráticos, disputas políticas, interesses diversos e dificuldades técnicas. Nesse sentido, o objetivo foi o de produzir uma Cartografia das Controvérsias do processo de compra de uniformes, para uma rede pública municipal de ensino, utilizando-se a Teoria Ator-Rede, de Bruno Latour, a pesquisa-intervenção e suas abordagens, sendo possível analisar as conexões encontradas no processo mencionado, por meio de sua rede sociotécnica. Visualizar tensões invisíveis, nessa rede, e suas relações, que prejudicaram o resultado final ou a entrega dos uniformes, no prazo predeterminado, permitiu entender o impacto que as controvérsias acarretaram nesse processo, que estão relacionadas ao planejamento, ao direcionamento, à falta de capacitação da equipe etc. Sendo assim, entendemos que a Cartografia das Controvérsias pode ser aplicada em processos burocráticos, complexos, para que possamos compreender sua processualidade, suas urgências, desvios e possíveis soluções.

ABSTRACT: Public purchases are processes that occur frequently, as they are carried out to meet the needs of society, through the State. These are bidding processes that our Federal Constitution cites as mandatory, in order to acquire goods and services, through the Public Administration. These processes are intertwined with the principles of Public Administration, which address legality, impersonality, morality, publicity and efficiency. Historically, these processes were built, together with the State, demanding Laws, Decrees, Norms, going through evolutions that established a necessary, rigorous bureaucracy, so that technical, economic-financial, moral and ethical issues were followed, as it is the treasury that is at stake, as well as the public service and, obviously, the entire society. However, as is often known, public purchases and tenders are stages that privilege private interests, to the detriment of meeting the legitimate needs of society, also causing losses for public servants, as there are influential people who intervene, directly or indirectly, in the progress of these processes, being able to alter everything from technical evaluations to the results of contracts. The present work seeks to understand how public procurement processes, which should be neutral and technical, are influenced by interests and networks of disputes, as well as justified by the need for a more in-depth and critical understanding of municipal public procurement, considering that these processes often involve bureaucratic challenges, political disputes, diverse interests and technical difficulties. In this sense, the objective was to produce a Cartography of Controversies in the uniform purchasing process, for a public municipal education network, using Bruno Latour's Actor-Network Theory, intervention research and its approaches, making it possible to analyze the connections found in the aforementioned process, through its socio-technical network. Visualizing invisible tensions in this network and its relationships, which harmed the final result or the delivery of uniforms within the predetermined deadline, allowed us to understand the impact that controversies had on this process, which are related to planning, direction, lack of team training, etc. Therefore, we understand that the Cartography of Controversies can be applied to bureaucratic and complex processes, so that we can understand their procedurality, their urgencies, deviations and possible solutions.