Políticas públicas e violência infanto-juvenil na cidade de Cascavel : para além da sujeição criminal

Abstract

Resumo: O presente estudo procura analisar o tratamento dado pelo Estado às crianças e adolescentes brasileiras envolvidos com a criminalidade violenta, em especial na cidade de Cascavel, localizada no oeste do estado do Paraná. Esta cidade foi escolhida como local de referência para o trabalho, devido ao contínuo aumento da violência, principalmente no número de homicídios. A pesquisa, inicialmente, apresenta uma retrospectiva histórica da construção do sistema de garantia de direitos, através de uma análise bibliográfica, partindo da Europa do século XV até os dias atuais, enfocando no Brasil, especificamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado no ano de 1990. Na seqüência, para compreender os motivos do crescimento da violência, é feita uma análise descritiva das variáveis dos bancos de dados existentes, considerando os âmbitos nacional e regional, com enfoque especial para o município de Cascavel. Para tanto, foi utilizada a técnica quantitativa de coleta de dados, bem como, realizada uma análise da estrutura e forma de atuação da rede de proteção integral existente na cidade de Cascavel. Ao final, após discorrer sobre a importância de políticas públicas de prevenção da criminalidade juvenil, com a participação da Segurança Pública e da sociedade civil, resta evidenciado que ainda há muito a ser feito pelas crianças e adolescentes, como a necessidade de ações integradas dos atores envolvidos na prevenção e a sensibilização de autoridades e políticos para um maior aporte de recursos públicos para as áreas relacionadas à proteção da infância e juventude

Abstract: This study seeks to analyze the treatment given by the State to Brazilian children and adolescents involved in violent crime, particularly in the city of Cascavel, located in the western of Paraná state. This city was chosen as a reference location for this work, due to the continuous increase of violence, especially in the number of homicides. The research first presents a historical retrospective of the rights guarantee system construction, through a literature review, from the fifteenth-century in Europe until the present day, focusing in Brazil, mainly the Children and Adolescents Statute, promulgated in 1990. After that, to understand the reasons for violence increase, a descriptive analysis of the variables of existing databases is made, considering national and regional levels, with particular focus on the city of Cascavel. For this, quantitative data collection technique was used, as well as an analysis of the structure and performance of the integral protection network in the city of Cascavel. Finally, after discussing the importance of public policies to prevent juvenile crime, with the participation of Public Security and civil society, there is evidence that there is still a lot to be done for children and adolescents, such as the need of integrated actions between the actors involved in the prevention and awareness of authorities and politicians of a greater contribution of public funds to areas related to the protection of children and youth