Função social e preservação em áreas de preservação permanente fluviais urbanas

Abstract

RESUMO: As Áreas Verdes Urbanas proporcionam uma ampla gama de benefícios, desde a preservação do equilíbrio ambiental até o bem-estar emocional da população. No passado, esses espaços com vegetação eram utilizados como áreas de lazer para os moradores de maior renda e também como áreas de produção de alimentos para os de menor renda. No entanto, com o avanço da urbanização, esses espaços têm se tornado cada vez mais escassos. Embora a preservação de vegetação seja vista como uma valorização de determinados bairros, muitas vezes, essas áreas se tornam abandonadas e degradadas. A legislação ambiental determine que as áreas adjacentes aos corpos hídricos urbanos sejam classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP) Fluviais Urbanas, frequentemente o isolamento dessas áreas não é suficiente para evitar a ocupação irregular e a degradação ambiental. Para uma preservação efetiva, é necessário que o poder público proponha usos que estejam em conformidade com os parâmetros ambientais, valorizando essas áreas e repensando sua função dentro do contexto urbano. Ao valorizar essas áreas, é possível conscientizar a população no que se refere à importância de sua preservação. Portanto, o objetivo deste estudo é ampliar a discussão em relação a utilização da função social das áreas de APP Fluviais Urbanas como meio de conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida dos residentes nos bairros próximos a essas áreas. Dessa forma, propõe-se discutir as possibilidades de apropriação da população com essas áreas, buscando preservar suas características ambientais e, ao mesmo tempo, encontrar alternativas para o uso social desses espaços. É importante considerar que a desigualdade na distribuição de equipamentos públicos resulta em diferentes relações entre a população e esses espaços verdes. A análise foi realizada por meio de observação de imagens de satélite das APPs Fluviais Urbanas localizadas ao Norte da Cidade de Maringá e observação in loco de duas APPs como estudo de caso: APP do Córrego Mandacaru e APP do Ribeirão Morangueira. Apesar do avanço na preservação dessas áreas dentro do espaço urbano, ainda há muito a avançar para desenvolver uma maior interação e conectividade da população para com a natureza disponível nessas áreas. Observou-se uma diversidade de situações que restringe uma maior interação entre população e Áreas de Preservação Permanente Fluviais Urbana. Apesar de diversas ações públicas para a preservação dessas áreas, as políticas públicas voltadas à função social das APPs Fluviais Urbanas são isoladas, resultando na iniciativa desordenada da população de desfrutar dessas áreas.

ABSTRACT: Urban Green Areas provide a wide range of benefits, between preserving environmental balance and emotional well-being of the population. In the past, these green spaces were used as leisure areas for higher-income residents and also as food production areas for lower-income residents. However, with the advancement of urbanization, these spaces have become increasingly scarce. Although the preservation of vegetation is seen as an enhancement of certain neighborhoods, these areas often end up being abandoned and degraded. Even though environmental legislation determines that areas adjacent to urban watercourses are classified as Urban River Permanent Preservation Areas (APP), isolating these areas is not sufficient to prevent irregular occupation and environmental degradation. For effective preservation, it is necessary for public authorities to propose uses that comply with environmental parameters, valuing these areas and rethinking their function within the urban context. By valuing these areas, it is possible to raise awareness among the population about the importance of their preservation. Therefore, the objective of this study is to expand the discussion on the use of the social function of Urban River APP areas as a means of environmental conservation and improving the quality of life of residents in neighborhoods close to these localities. In this way, it is proposed to discuss the possibilities of appropriation by the population of these areas, seeking to preserve their environmental characteristics and, at the same time, find alternatives for the social use of these spaces. It is important to consider that dissimilarity in the distribution of public facilities results in different relationships between the population and these green spaces. The analysis was carried out through observation of satellite images of Urban River APPs located north of the city of Maringá and on-site observation of two APPs as a case study: Córrego Mandacaru APP and Ribeirão Morangueira APP. Despite progress in preserving these areas within the urban space, there is still a lot to develop greater interaction and connectivity between the population and the nature available in these areas. A variety of situations were observed that restrict greater interaction between the population and Urban River Permanent Preservation Areas. Despite several public actions to preserve these areas, public policies aimed at the social function of Urban River APPs are isolated, resulting in the population's disorganized initiative to enjoy these areas.