Influência da modalidade de formação em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial na ocorrência de processos judiciais por responsabilidade civil

Abstract

RESUMO: Introdução: A Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (CTBMF) é uma especialidade regulamentada, responsável pelo diagnóstico e tratamento de condições complexas do aparelho mastigatório e estruturas craniofaciais. No Brasil, a formação dos especialistas varia entre programas de especialização e residência, que diferem em carga horária. A ausência de padronização pode impactar a qualidade do profissional e aumentar a incidência de processos judiciais. Metodologia: Este estudo quali-quantitativo analisou 2.225 processos disponíveis no site Jusbrasil, das quais 73 envolveram especialistas em CTBMF. Foram incluídos casos relacionados à responsabilidade civil, analisando a modalidade de formação (residência ou especialização), motivos dos processos, sentenças e tempo de formação. Resultados: Dos 73 casos analisados, 57 (78,08%) envolveram profissionais formados por especialização, que representaram maior incidência nas decisões desfavoráveis (35 - 81,40%). A cirurgia ortognática foi o principal motivo de litígios (42 - 57,53%), seguida por traumatismos faciais (9 - 12,33%). Profissionais de residência apresentaram menores taxas de decisões desfavoráveis, mesmo em casos complexos. Conclusões: Os resultados sugerem que profissionais formados por especialização, devido à menor carga horária, estão mais expostos a litígios e decisões desfavoráveis. A padronização da formação, com maior carga horária e supervisão prática, é essencial para reduzir litígios e elevar a qualidade na prática da CTBMF.

ABSTRACT:Introduction: Oral and Maxillofacial Surgery (OMS) is a regulated specialty responsible for the diagnosis and treatment of complex conditions affecting the masticatory system and craniofacial structures. In Brazil, specialist training varies between specialization courses and residency programs, which differ significantly in workload. The lack of standardization in training may impact on professional quality and increase the incidence of lawsuits. Methodology: This mixed-methods study analyzed 2,225 legal lawsuits available on the Jusbrasil website, of which 73 involved OMS specialists. Only cases related to civil liability were included, assessing the training modality (residency or specialization), litigation motives, court rulings, and years of professional experience. Results: Of the 73 cases analyzed, 57 (78.08%) involved specialists trained through specialization courses, who accounted for a higher incidence of unfavorable rulings (35 - 81.40%). Orthognathic surgery was the most frequent litigation cause (42 - 57.53%), followed by facial trauma (9 - 12.33%). Residency-trained professionals demonstrated lower rates of unfavorable rulings, even in cases of high complexity. Conclusions: The findings suggest that specialization-trained professionals, due to their reduced training workload, are more vulnerable to lawsuits and unfavorable rulings. Standardizing training with increased workload and practical supervision is crucial to reducing lawsuits and improving the quality of OMS practice.