Perspectivas político-pedagógicas críticas na educação em astronomia na interface da Base Nacional Comum Curricular

Abstract

RESUMO: Após a queda do regime socialista da União Soviética em 1991, a sociedade global entrou em um estado de conformismo com relação às tendências capitalistas, como se o fato da queda do maior expoente mundial do socialismo significasse a vitória do sistema oposto. A ideologia neoliberal se fortificou e vem, desde então, desenvolvendo-se como se não houvesse alternativa. Paulo Freire, desde os anos 1990 vinha demonstrando em seus escritos uma forte necessidade de lutar contra a visão fatalista do capital que aludia ao fim das ideologias, o fim da história, o fim das lutas de classes e dos sistemas de opressão. É frente a este cenário tecnocrático contemporâneo que se desenvolve neste exato momento que as políticas curriculares vêm sendo uma das ferramentas estatais para o controle das massas. A BNCC, aprovada a contragosto da academia e dos docentes dos sistemas de ensino, vem instituir uma obrigatoriedade de conteúdos a serem lecionados, desenvolvidos, e que serão posteriormente avaliados em ampla escala. Tais contradições são acentuadas na Educação em Astronomia, cuja infinidade de probloemáticas vêm de longa data nos sistemas brasileiros, tanto em seu caráter técnico quanto político. Os conteúdos de Astronomia são, assim, uma dimensão constituinte da Educação em Ciência, e esta da Educação em geral, que tem uma de suas manifestações nas políticas curriculares. Estas, ademais, não se desgarram do sistema político e da sociedade em que se constituem no seu espaço-tempo próprios. Portanto, com este recorte focal evidenciando contradições do todo sistêmico e de suas proprias emergências, emerge a questão: quais dimensões de uma educação crítica existem no currículo nacional da Educação em Astronomia presente na BNCCEM? Para respondê-la, esta pesquisa tem por objetivo de investigar a existência de categorias de um currículo crítico na Educação em Astronomia presente na BNCCEM. Para atingir tal objetivo, esta pesquisa utiliza metodologia caráter qualitativo, com a abordagem de pesquisa documental e cujos dados são analisados através da teoria crítica de Paulo Freire, sendo este autor o precursor mundial de uma teoria crítica de educação, mas que doravante possui caráter complexo, radical e decolonial. Os resultados mediados pelas categorias curriculares da Educação Libertadora indicam que, o currículo de Astronomia da BNCCEM apresenta conotações que se aproximam mais de uma educação bancária que de uma educação libertadora, portanto, desprovida de criticidade e permeada pela racionalidade técnica. E, utilizando uma ótica dedutiva, se uma esfera mais específica apresenta tais características, necessariamente graus mais elevados de organização do documento precisam também comportá-las. Nesse sentido, sendo bancária, por um lado, a BNCC está alinhada com a ideologia capitalista, o que é corroborado por sua história de formulação. Por outro lado, é necessariamente conteudista. Entretanto, os professores dispõem de uma ferramenta para a transformação social por meio de seus conteúdos, de sua abordagem política, intencional, técnica, mas também engajada na mudança social. O poder que dispõem, ainda que muito pouco considerando a força destrutiva do capital, ainda assim é uma arma de resistência e de libertação.

ABSTRACT: After the fall of the Soviet Union's socialist regime in 1991, global society entered a state of conformism towards capitalist tendencies, as if the fall of the world's greatest exponent of socialism meant the victory of the opposite system. Neoliberal ideology was strengthened and has been developing ever since, as if there were no alternative. Since the 1990s, Paulo Freire had been demonstrating in his writings a strong need to fight against the fatalistic vision of capital that alluded to the end of ideologies, the end of history, the end of class struggles and systems of oppression. It is against this contemporary technocratic backdrop that curricular policies have become one of the state's tools for controlling the masses. The NCCB, approved against the backdrop of academia and teachers in education systems, establishes compulsory content to be taught, developed and then assessed on a wide scale. These contradictions are accentuated in Astronomy Education, which has had a long history of technical and political problems in Brazilian systems. Astronomy content is therefore a constituent dimension of science education, and of education in general, which has one of its manifestations in curriculum policies. These, moreover, are not detached from the political system and society in which they are constituted in their own space and time. Therefore, with this focal point highlighting the contradictions of the systemic whole and its own emergencies, the question arises: what dimensions of critical education exist in the national curriculum for Astronomy Education in the CNHSC? To answer this question, the aim of this research is to investigate the existence of categories of a critical curriculum in Astronomy Education in the CNHSC. In order to achieve this objective, this research uses a qualitative methodology, with a documentary research approach and whose data is analyzed through Paulo Freire's critical theory, as this author is the world's forerunner of a critical theory of education, but which now has a complex, radical and decolonial character. The results, mediated by the curricular categories of Liberating Education, indicate that the CNHSC astronomy curriculum has connotations that are closer to banking education than liberating education, and is therefore devoid of criticality and permeated by technical rationality. And, using a deductive viewpoint, if a more specific sphere has these characteristics, necessarily higher levels of organization of the document must also include them. In this sense, being banking, on the one hand, the NCCB is aligned with capitalist ideology, which is corroborated by its history of formulation. On the other hand, it is necessarily content-based. However, teachers have a tool for social transformation through their content, through their political, intentional, technical approach, but also through their commitment to social change. The power they have, although very little considering the destructive force of capital, is nevertheless a weapon of resistance and liberation.