Avaliação da estrutura, da operacionalização e resultados do incentivo para organização da assistência farmacêutica em municípios do Paraná

Abstract

RESUMO: O Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica é um programa criado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná para contribuir com a organização da área nos municípios do estado, completando em 2022 dez anos de sua implementação. A avaliação de programas de saúde como o mencionado é de fundamental importância para o aprimoramento das políticas de saúde em busca de maior eficiência do sistema. O objetivo do estudo foi avaliar a estrutura, operacionalização e resultados do Incentivo, tomando uma região de saúde do estado como estudo de caso. A análise baseou-se na tríade de estrutura, processo e resultados, combinando análise documental, de prestação de contas e de informações colhidas por meio de questionário aos municípios. Em relação à estrutura, a análise das Resoluções do programa sinalizou que os critérios de elegibilidade foram sendo ajustados ao longo do tempo visando induzir a utilização dos recursos. Por outro lado, os processos de monitoramento e indicadores de avaliação ficaram à margem das normas avaliadas. Ao analisar o processo de operacionalização do incentivo deparou-se com limitações na disponibilidade e confiabilidade das informações financeiras, caracterizando falhas que dificultam uma avaliação assertiva. Igualmente, a dimensão de resultados foi prejudicada pela baixa normatização de indicadores e do processo de monitoramento. Dentre os municípios avaliados, de 2012 a 2021 foram repassados R$1.784.000,00 para capital e R$ 640.000,00 para custeio das ações. Ao passo em que todos os municípios (100%) utilizam sistema de informação e a maioria dispõe de documentos de qualidade como Manual de Boas Práticas (80%), ainda faz-se necessário avançar na atualização das Relações de Medicamentos (56%) e institucionalização de Comissão de Farmácia e Terapêutica (32%), bem como na utilização de indicadores de monitoramento/avaliação (8%). Apesar das limitações identificadas, o Incentivo representou um importante marco, sendo necessária sua manutenção e aprimoramento em relação aos pontos identificados.

ABSTRACT: The Incentive Program for Organizing Pharmaceutical Services was established by the Paraná State Health Department to improve organization in the state's municipalities. This program will celebrate its tenth anniversary in 2022. Assessing healthcare initiatives is critical for enhancing health policies and increasing efficiency in the system. The purpose of this study was to assess the structure, operationalization, and outcomes of the Incentive program, using a health region within the state as a case study. The analysis utilized a combination of documentary analysis, accountability, and a questionnaire administered to municipal officials, focusing on the triad of structure, process, and results. The analysis of the program's Resolutions indicates that the eligibility criteria have been modified over time to encourage the use of resources. However, the monitoring processes and evaluation indicators were not evaluated within the established norms. Further analysis of the operationalization process revealed limitations in the availability and reliability of financial information, which inhibit a confident evaluation. Similarly, the low standardization of indicators and the monitoring process hindered the dimension of results. Capital funding amounting to $1,784,000.00 and $640,000.00 for action funding was transferred from 2012 to 2021 among the evaluated municipalities. While all municipalities (100%) utilize an information system and have quality documents such as the Good Practices Manual (80%), there is still a need to update the Medicines List (56%) and institutionalize the Pharmacy and Therapeutics Commission (32%) while using monitoring and evaluation indicators (8%). Ensuring progress in these areas can further improve the effectiveness of the municipality's healthcare system. Although limitations were identified, the Incentive marked a significant milestone that must be maintained and enhanced based on the identified points.