Política Nacional de Educação Especial : porta de inclusão ou de exclusão? uma perspectiva da psicologia histórico-cultural

Abstract

RESUMO: A presente dissertação visa contribuir para o debate sobre a educação inclusiva no Brasil, por meio de uma análise crítica da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Para isso, utiliza-se a Psicologia Histórico-Cultural (PHC), fundamentada nos estudos de Vigotski a fim de compreender como as políticas educacionais influenciam o desenvolvimento humano e a inclusão escolar. O objetivo geral é analisar como a PNEEPEI foi pensada e implementada ao longo da história, a fim de realizar a inclusão dos alunos com deficiência. Os objetivos específicos incluem: examinar as contradições da PNEEPEI à luz da perspectiva do desenvolvimento humano defendido pela PHC; demonstrar como uma organização adequada do ensino pode contribuir para o desenvolvimento psíquico dos alunos; e apontar para a superação de práticas excludentes na educação. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, de cunho histórico-documental, justificada pelo interesse em explorar a política de educação especial e seus desdobramentos sob a ótica do desenvolvimento humano. Conclui-se que apesar dos avanços normativos, a PNEEPEI ainda enfrenta desafios substanciais para efetivar a educação inclusiva. A lógica produtivista e a medicalização das dificuldades de aprendizagem perpetuam práticas excludentes, desviando o foco das condições sociais e estruturais que originam tais dificuldades. Para superar essas barreiras, torna-se necessário reorganizar o ensino de maneira a promover o desenvolvimento humano, com base nos princípios da PHC. Além disso, ressalta a necessidade de dar continuidade às pesquisas e investigações na área das políticas de educação inclusiva, visando ampliar práticas que promovam o desenvolvimento humano e que levem a portas da inclusão escolar.

ABSTRACT: This dissertation aims to contribute to the debate on inclusive education in Brazil through a critical analysis of the National Policy for Special Education in the Perspective of Inclusive Education. (PNEEPEI). To do so, it utilizes Historical-Cultural Psychology (HCP), based on Vygotsky's studies, in order to understand how educational policies influence human development and school inclusion. The general objective is to analyze how the PNEEPEI has been conceived and implemented throughout history to achieve the inclusion of students with disabilities. The specific objectives include: examining the contradictions of the PNEEPEI in light of the human development perspective advocated by HCP; demonstrating how na appropriate organization of teaching can contribute to the psychic development of students; and pointing towards overcoming exclusionary practices in education. The methodology adopted is qualitative, justified by the interest in exploring the special education policy and its implications from the perspective of human development. It is concluded that despite normative advances, the PNEEPEI still faces substantial challenges in achieving inclusive education. The productive logic and the medicalization of learning difficulties perpetuate exclusionary practices, diverting the focus from the social and structural conditions that give rise to these difficulties. To overcome these barriers, it is necessary to reorganize teaching in a way that promotes human development, based on the principles of HCP. Furthermore, it emphasizes the need to continue research and investigations in the field of inclusive education policies, aiming to expand practices that promote human development and lead to the doors of school inclusion