Redução de danos : contribuições para o cuidado em saúde mental na adolescência

Abstract

RESUMO: A relação humana com as drogas atravessa a própria história da humanidade. Contudo, quando esta relação se dá durante a infância ou adolescência gera ainda mais polêmicas e preocupações. No que tange a maneira de se compreender e intervir junto àqueles que podem vir a fazer ou que fazem uso problemático dessas substâncias, a lógica proibicionista, que foca na abstinência, tem sido hegemônica. A Redução de Danos (RD), enquanto outra lógica, segue pouco compreendida por parte da população e também de profissionais que acreditam que ela se resuma às estratégias que visam atenuar os efeitos negativos do uso, acusando-a inclusive de fazer apologia às drogas. Em meio a muitos embates, a interface adolescência-drogas segue pouco explorada no meio científico e ainda mais escassas são as discussões críticas acerca do tema. Esta pesquisa objetivou investigar "se" e "como" a RD se aplica à adolescência, e se a mesma pode contribuir para o cuidado em saúde mental frente ao uso problemático de drogas neste período do desenvolvimento humano. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e de campo, que partiu de entrevistas realizadas com profissionais que a atuaram com RD nos últimos cinco anos. A análise de dados foi inspirada na visão de homem e de mundo materialista histórico-dialética, fundamento epistemológico da Psicologia Sócio-Histórica, bem como nas contribuições de autores críticos ao paradigma psiquiátrico e proibicionista. Os resultados indicaram a escassez de conhecimentos e propostas voltadas ao público infantojuvenil, expressando que a lógica proibicionista mantém-se vigorante na sociedade brasileira. A RD com crianças e adolescentes é atravessada por concepções liberais de desenvolvimento humano, pelo avanço da repressão, mercantilização e (re)manicomialização, como empreendimento de uma agenda conservadora, inclusive com apoio de setores progressistas. Segue-se negando que crianças e adolescentes são sujeitos concretos e fazem uso de substâncias, maximizando o sofrimento daqueles cuja relação com a droga produz danos, sobretudo porque articula e acirra outras vulnerabilidades. Portanto, reiteramos a defesa de uma RD anticapitalista, que vislumbre não apenas a garantia e defesa de direitos sociais básicos, mas que vinculada a um projeto societário mais amplo, lute pela emancipação humana a ser conquistada via superação das relações capitalistas de exploração

ABSTRACT: The human relationship with drugs spans the entirety of human history. However, when drug use occurs during childhood or adolescence, it generates even greater controversy and concern. Regarding how to understand and intervene in cases of problematic substance use, the prohibitionist logic - centered on abstinence - has remained hegemonic. Harm Reduction (HR), as an alternative approach, is still widely misunderstood by both the general population and professionals, who often reduce it to a set of strategies merely aimed at mitigating the negative effects of drug use, and sometimes even accuse it of promoting drug use. Amidst numerous disputes, the intersection between adolescence and drug use remains underexplored in scientific research, and critical discussions on the topic are even scarcer. This research aimed to investigate "whether" and "how" HR applies to adolescence and whether it can contribute to mental health care in cases of problematic drug use during this stage of human development. It is a qualitative, exploratory field study based on interviews with professionals who have worked with HR over the past five years. Data analysis was guided by the historical-dialectical materialist perspective on human beings and the world - the epistemological foundation of socio-historical psychology - along with contributions from authors critical of the psychiatric and prohibitionist paradigms. The results indicate a lack of knowledge and initiatives targeting children and adolescents, as well as the continued dominance of prohibitionist logic in Brazilian society. HR practices with children and adolescents are shaped by liberal conceptions of human development, intensifying repression, commodification, and the (re)institutionalization of individuals as part of a conservative agenda - even with support from progressive sectors. This logic continues to deny that children and adolescents are concrete subjects who use substances, thereby exacerbating the suffering of those whose relationship with drugs results in harm, especially as it intersects with and amplifies other vulnerabilities. Therefore, we reaffirm our defense of an anti-capitalist HR approach, which seeks not only to guarantee and defend basic social rights but also, as part of a broader societal project, to strive for human emancipation through the dismantling of capitalist structures of exploitation. HR can only truly exist as an anti-capitalist practice