Dependência da trajetória na autonomia da gestão financeira das universidades públicas : uma análise das universidades estaduais paranaenses a partir da Constituição Federal de 1988

Abstract

RESUMO: Esta tese investigou o seguinte problema de pesquisa: Por que a autonomia universitária na dimensão financeira se manifesta de maneira particular e contextualizada nas universidades estaduais paranaenses, embora se fundamente na Constituição Federal de 1988? Utilizando a teoria da dependência da trajetória (Path Dependence), oriunda do neoinstitucionalismo histórico, o estudo preenche uma lacuna teórica ao aplicar este aporte para explicar o processo de autonomia de instituições públicas de ensino superior. O objetivo geral foi compreender a autonomia da gestão financeira dessas universidades como um processo dependente da trajetória, tendo a Constituição Federal de 1988 como ponto de partida. Buscou-se: (1) compreender a influência de órgãos externos; (2) analisar como o contexto afeta a trajetória; e (3) identificar o aprisionamento em determinado padrão institucional. O trabalho empregou uma abordagem qualitativa, indutiva e pragmática, por meio de um estudo de caso longitudinal. A coleta de dados combinou fontes secundárias (análise documental de normas jurídicas, resoluções e produção bibliográfica) e fontes primárias (dezessete entrevistas guiadas com servidores (docentes e agentes universitários) diretamente envolvidos nos setores financeiro e orçamentário. A amostra não probabilística foi definida por saturação. A organização e a interpretação do material foram realizadas por análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que a Constituição Federal de 1988 representou uma conjuntura crítica, mas as escolhas políticas iniciais no Paraná definiram uma trajetória de autonomia meramente formal. O Estado configurou-se como uma elite poderosa que se beneficia do arranjo de controle orçamentário. Mecanismos de autorreforço como o sistema de caixa unificado, a submissão ao Direito Administrativo e a legislação - notadamente a Lei Geral das Universidades de 2021 - limita a autonomia, criando um arranjo institucional estável com retornos crescentes para o controle. A persistência desse modelo e a ausência de sequências reativas das universidades suficientes para reverter o quadro confirmaram o aprisionamento da autonomia em um padrão de difícil reversão. Em conclusão, o nível atual da autonomia financeira é reflexo de uma autonomia formal e limitada por escolhas que se autorreforçaram. A luta pela autonomia plena se tornou um processo enraizado em elementos políticos e institucionais de controle com alto custo de mudança. A tese contribui ao aplicar o instrumental da dependência da trajetória para explicar a autonomia universitária, oferecendo subsídios práticos para influenciar as trajetórias institucionais existentes.

ABSTRACT: This thesis investigated the following research problem: Why is university autonomy in the financial dimension manifested in a particular and contextualized manner in Paraná's state universities, even though it is fundamentally based on the 1988 Federal Constitution? Utilizing Path Dependence theory, stemming from historical neo-institutionalism, the study fills a theoretical gap by applying this approach to explain the autonomy process of public higher education institutions. The general objective was to understand the autonomy of the financial management of these universities as a path-dependent process, taking the 1988 Federal Constitution as a starting point. The specific objectives were to: (1) understand the influence of external bodies; (2) analyze how the context affects the path; and (3) identify the lock-in within a specific institutional pattern. The work employed a qualitative, inductive, and pragmatic approach through a longitudinal case study. Data collection combined secondary sources (documentary analysis of legal norms, resolutions, and bibliographic production) and primary sources (seventeen guided interviews with employees (faculty and university agents) directly involved in the financial and budgetary sectors). The non-probabilistic sample was defined by saturation. The organization and interpretation of the material were carried out using content analysis. The results demonstrated that the 1988 Federal Constitution represented a critical juncture, but the initial political choices in Paraná defined a path of merely formal autonomy. The State configured itself as a powerful elite that benefits from the budgetary control arrangement. Self-reinforcing mechanisms such as the unified treasury system, submission to Administrative Law, and legislation-notably the General Universities Law of 2021-limit autonomy, creating a stable institutional arrangement with increasing returns for control. The persistence of this model and the absence of reactive sequences from the universities sufficient to reverse the situation confirmed the lock-in of autonomy in a pattern that is difficult to reverse. In conclusion, the current level of financial autonomy is a reflection of formal autonomy limited by self-reinforcing choices. The struggle for full autonomy has become a process rooted in political and institutional elements of control with a high cost of change. The thesis contributes by applying the framework of path dependence to explain university autonomy, offering practical subsidies to influence existing institutional paths.