Saúde mental infantojuvenil : os cuidados necessários na atenção básica

Abstract

RESUMO: O objetivo desta dissertação foi refletir sobre os cuidados necessários em saúde mental infantojuvenil na Atenção Básica (AB). No Brasil, a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), na década de 1990, viabilizou o direito constitucional à saúde, avançando com a criação do Programa Saúde da Família (PSF). Na década seguinte, em março de 2006, criava-se a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), colocando a Atenção Básica como porta de entrada preferencial e ponto de partida para estruturação do sistema público de saúde. Nesse percurso, o Movimento da Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira, que desde finais da década de 1970 buscava a construção de outra lógica de cuidados em saúde mental, também avançou na luta por um modo de compreender a experiência do sofrimento psíquico que rompesse com a hegemonia do paradigma psiquiátrico e defendesse tal cuidado como uma questão de saúde pública, a ser qualificado e integrado às demais redes e ações do SUS. Contudo, quando enfocamos crianças e adolescentes, observamos que apesar dos avanços obtidos com o SUS e a RP, a despeito da promulgação de legislações e marcos regulatórios progressistas, o cuidado em saúde mental infantojuvenil - seja como campo de estudos, seja como política/práticas de intervenção - permanece marginalizado. Nessa direção, realizamos uma pesquisa de revisão bibliográfica narrativa, que analisou parte da produção acadêmica existente, com vistas a compreender os cuidados necessários em saúde mental de crianças e adolescentes e que devem ser ofertados na AB, sinalizando algumas potencialidades e fragilidades. Buscamos identificar práticas que estão sendo desenvolvidas na AB e também se e como a Psicologia, enquanto práxis que se efetiva na saúde pública, tem se inserido nesse processo. Concluímos que o cuidado em saúde mental infantojuvenil na AB não tem garantido o acesso e acolhimento, nem se materializado de modo integral, longitudinal, corresponsável e compartilhado com a rede intersetorial. As ações existentes muitas vezes são pontuais e fragmentadas, não avançam para o território, confirmando-nos a necessidade de investimentos na formação das equipes, na defesa do SUS e do seu financiamento para a consolidação de um cuidado antimanicomial como pressupõe a lógica da Atenção Psicossocial.

ABSTRACT: The objective of this dissertation was to reflect on the essential care for child and adolescente mental health within Primary Health Care (PHC). In Brazil, the implementation of the Unified Health System (SUS) in the 1990s ensured the constitutional right to health, advancing with the creation of the Family Health Program (FHP). In the following decade, the National Primary Care Policy (PNAB) was established in March 2006, positioning Primary Care as the preferred entry point and main axis for structuring the public health system. Along this path, the Brazilian Psychiatric Reform Movement (PR), which since the late 1970s had sought to build a diferente logic for mental health care, also advanced in promoting an understanding of the experience of psychological distress that would break with the hegemony of the psychiatric paradigm and defend such care as a public health issue, to be qualified and integrated into the broader SUS networks and actions. However, when focusing on children and adolescents, we observe that despite the progress achieved with the SUS and the PR, and despite the enactment of progressive legislation and regulatory frameworks, child and adolescent mental health care - whether as a field of study or as policy/intervention practices - remains marginalized. To address this, we conducted a narrative literature review, analyzing existing academic production to understand the essential mental health care for children and adolescents that should be provided by PHC, highlighting some strengths and weaknesses. We sought to identify practices currently being developed in PHC and also whether and how Psychology, as a praxis realized within public health, has been integrated into this process. We conclude that child and adolescent mental health care in PHC has neither guaranteed access and reception nor materialized in a comprehensive, longitudinal, co-responsible, and shared manner with the intersectoral network. Existing actions are often isolated and fragmented, failing to extend into the territory (or community), reaffirming the need for investment in team training, defense of the SUS and its funding to consolidate anti-asylum care as proposed by the logic of Psychosocial Care.