Prontuário e registro em saúde mental : história, significado e desafios

Abstract

RESUMO: Este estudo tem como objetivo de investigar a importância do prontuário para a saúde em geral, e em especial, para a saúde mental. A despeito da importância dos registros escritos para a história e para o desenvolvimento dos complexos sociais, como na medicina, no campo da saúde mental nota-se a incipiência das discussões acerca dos prontuários do paciente. Pesquisas científicas na saúde mental que utilizaram os prontuários como fonte primária apontam a carência de informações no preenchimento desses documentos, culminando na insuficiência de dados para a compreensão da realidade do cuidado ofertado nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A fim de compreender o atual estado de coisas, buscamos resgatar a história dos registros em saúde e seu processo de desenvolvimento até se estabelecerem como instrumentos imprescindíveis ao cuidado na lógica da clínica ampliada, desvelando as determinações sociais que fundamentam sua constituição. Para tanto, lançamos mão da análise crítica, inspirada na compreensão materialista histórica, de diversas fontes dos campos da medicina, da história, da saúde coletiva e da sociologia, bem como de legislações, cartilhas e documentos técnicos, caracterizando, portanto, uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental. Os resultados indicam que o prontuário do paciente, que aparece atualmente como modelo de registro na saúde pública do Brasil, é fruto de um longo processo de desenvolvimento histórico, que passou de artifício de estudo a componente do método de ensino; posteriormente, a meio de exposição e compilação de achados científicos; e, na atualidade, a documento de valor jurídico, gestor dos processos financeiros subjacentes ao cuidado em saúde e com potencial como mediador e organizador do cuidado. Consideramos que o prontuário é um instrumento valioso no processo de cuidado dos usuários de saúde mental, especialmente no contexto da atenção em rede, tendo ainda valor histórico e científico. Contudo, em detrimento de seus benefícios, a lógica de organização dos dispositivos de saúde mental, a base epistemológica biomédica predominante na formação em saúde, o processo de financiamento do SUS e o deficit de investimento em saúde no Brasil resultam na subutilização de todo o potencial mediador dos prontuários, potencial que é reforçado pela Política Nacional de Humanização do SUS (PNH). Concluímos, portanto, que o prontuário, enquanto resultado objetivo da práxis em saúde, exige um conjunto de condições concretas para que possa realizar com efetividade as múltiplas funções que adquiriu ao longo da história. Essas funções o tornam um instrumento revelador do cuidado em saúde mental, a partir da lógica da atenção psicossocial, a depender de como é concretizado no cotidiano de trabalho. Com base em nossa análise, o prontuário é um dos principais fios que entrelaça a singularidade do sujeito e a totalidade da rede. Trata-se de uma construção ativa, capaz de desempenhar um papel significativo na ampliação dos direitos dos usuários e na transformação de suas condições concretas de existência, o que talvez só consiga ser alcançado com a superação do modelo político-econômico que privilegia mecanismos gerenciais de controle de gastos em detrimento de projetos societários verdadeiramente humanistas.

ABSTRACT: This study aims to investigate the significance of medical records for health in general, and particularly for mental health. Despite the importance of written documentation for the historical development of complex social structures, such as medicine, discussions on patient records remain underdeveloped in the context of mental health. Scientific studies in mental health that used patient records as primary sources point to a lack of information in how these documents are completed, ultimately resulting in insufficient data to understand actual care practices within Brazil's Psychosocial Care Network (Rede de Atenção Psicossocial, RAPS). To better comprehend the current scenario, we revisited the history of health documentation and its development until it became an essential tool within the framework of extended clinical practice, revealing the social determinants that underlie its consolidation. To this end, we conducted a critical analysis grounded in historical materialist theory, drawing from multiple disciplinary fields-including medicine, history, public health, and sociology-as well as legislation, manuals, and technical documents, thus characterizing the study as literature and documentary-based research. The findings indicate that patient records, now formalized as the standard documentation model in Brazil's Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS), are the outcome of a long historical process. Initially conceived as a study tool, they later became a component of the medical teaching method, followed by their use as a medium for presenting and compiling scientific findings, and currently function as legal instruments that manage the financial processes underlying health care while also holding potential to mediate and organize care delivery. We argue that patient records are valuable tools in the care process of mental health service users, especially within networkbased care, and that they also hold historical and scientific relevance. However, despite these benefits, the organizational logic of mental health services, the dominance of biomedical epistemology in health training, the structure of SUS funding, and chronic underinvestment in Brazil's public health system result in the underuse of the full mediating potential of patient records, a potential further reinforced by the National Humanization Policy (Política Nacional de Humanização, PNH). We conclude that patient records, as an objective outcome of health praxis, require a set of concrete conditions in order to effectively fulfill the multiple functions they have acquired over time. These functions make them a revealing tool of mental health care practices within the logic of psychosocial care, depending on how they are operationalized in everyday work routines. Based on our analysis, patient records are one of the key threads that interweave individual subjectivity with the broader structure of the care network. They are an active construction capable of playing a significant role in expanding users' rights and transforming their concrete living conditions which may only be achievable through the overcoming of the political-economic model that prioritizes managerial mechanisms for expenditure control to the detriment of genuinely humanistic societal projects.