Proposta de proteção intelectual sui generis às estirpes de microorganismos úteis à agricultura

Abstract

RESUMO: Os microrganismos são importantes para o agronegócio e possuem contribuição significativa para a produção de alimentos. Entretanto, em razão da previsão do art. 18, inciso III da Lei de Propriedade Industrial de não patenteabilidade "do todo ou parte dos seres vivos", ou seja, da impossibilidade atual de proteção intelectual dos microrganismos, se dificulta a sua exploração comercial. Este trabalho tem como objetivo apresentar uma proposta para que as estirpes de microrganismos para uso na agricultura possam ser protegidos intelectual e industrialmente e, assim, facilitar e estimular investimentos em pesquisas nessa área. Para realizar a pesquisa foi realizada uma revisão da literatura sobre a legislação atinente ao assunto. Como resultado, é apresentada uma proposta de proteção às estirpes de microrganismos e garantir o reconhecimento da propriedade intelectual aos prospectores, com possibilidade de estimular os investimentos em pesquisa nessa área, mediante uma inovação na legislação brasileira.

ABSTRACT: Microorganisms are important for agribusiness and make a significant contribution to food production. However, due to the provision of Article 18, item III of the Industrial Property Law, which stipulates the non-patentability of "the whole or part of living beings," meaning the current impossibility of intellectual protection for microorganisms, their commercial exploitation becomes difficult. This work aims to present a proposal so that microbial strains for agricultural use can be intellectually and industrially protected, thus facilitating and encouraging investment in research in this field. To conduct the research, a literature review was carried out on the legislation relevant to the subject. As a result, a proposal is presented for the protection of microbial strains to ensure the recognition of intellectual property for prospectors, with the possibility of stimulating investment in research in this area through an innovation in Brazilian legislation.