Direitos autorais, inteligência artificial e metaverso

Abstract

RESUMO: Com o surgimento de tecnologias emergentes e do mundo alternativo a ser propiciado pelo metaverso, faz-se necessário a implementação de ferramentas jurídicas que supram a morosidade e descompasso legislativo, frente à necessidade de regulação dinâmica e necessária, sob esse novo paradigma. Para tanto, a presente dissertação, abordará o Direito Autoral, evidenciando-se a aplicação das diretrizes e fundamentos fixados pela Lei 9.610/98 (LDA), através da analogia, com intuito de resolver os casos concretos e garantir a manutenção da autoralidade aplicável no plano fático, mesmo em face aos novos desafios trazidos pelo mundo digital. O objetivo geral da pesquisa é verificar na legislação brasileira e nas ferramentas admissíveis no sistema normativo brasileiro, como regular as novas possibilidades trazidas pela Inteligência Artificial e o Metaverso, quando se fala em obras protegidas pelo Direito Autoral na atualidade. Serão demonstradas através da referida pesquisa e da elaboração de Manual correlato, questões jurídicas práticas para que haja uma melhor segurança e fomento das obras intelectuais típicas da Indústria Criativa e do Entretenimento no meio digital. A metodologia empregada na dissertação, será a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, através da análise de materiais bibliográficos e estudos de caso nacionais/internacionais destacáveis na temática. Utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, com o objetivo de demonstrar a influência das Inteligências Artificiais (IAs) e do Metaverso na disciplina de Direito Autoral, bem como identificar os instrumentos jurídicos necessários para respaldar essa nova e disruptiva realidade. É incontestável a falta de regulamentação frente ao avanço de tecnologias novas, principalmente em razão da celeridade com que o ambiente digital se transforma. Em contrapartida, há uma morosidade típica na elaboração de leis e marcos legais incidentes sobre esse universo. No entanto, através do princípio da analogia jurídica e de novos entendimentos jurisprudenciais nessa seara, torna-se possível traçar estratégias e melhores práticas, para assegurar a solução de casos paradigmáticos surgentes no âmbito do Direito Autoral. Como resultado, espera-se que esta pesquisa e o Manual apresentem soluções jurídicas inovadoras e práticas para enfrentar os desafios da Web 3.0, Inteligência Artificial e Metaverso, oferecendo novos caminhos para a aplicação do Direito Autoral nesse contexto disruptivo.

ABSTRACT: The rise of emerging technologies and the alternative realities enabled by the metaverse demands the implementation of legal frameworks capable of overcoming legislative inertia and misalignment, in light of the pressing need for dynamic and responsive regulation within this new paradigm. Therefore, this dissertation will address Copyright Law, highlighting the application of the guidelines and principles established by Law 9.610/98 (LDA) through analogy, aiming to resolve concrete cases and ensure the maintenance of applicable authorship in practice, even in the face of new challenges brought by the digital world. The general objective of the research is to examine how Brazilian legislation and admissible tools within the Brazilian legal system can regulate the new possibilities brought by Artificial Intelligence and the Metaverse, when it comes to works protected by Copyright Law currently. Through this research and the development of a related manual, practical legal issues will be presented to ensure better security and the promotion of intellectual works typical of the Creative Industries and Entertainment in the digital space. The methodology employed in the dissertation will be exploratory research with a qualitative approach, through the analysis of bibliographic materials and relevant national/international case studies. The hypothetical-deductive method will be used to demonstrate the influence of Artificial Intelligence (AI) and the Metaverse on Copyright Law, as well as identify the legal instruments necessary to support this new and disruptive reality. The absence of adequate regulation in response to the rapid advancement of new technologies is undeniable, particularly given the accelerated pace at which the digital environment transforms. On the other hand, there is a typical slowness in the creation of laws and legal frameworks regarding this universe. However, through the principle of legal analogy and new jurisprudential understandings in this field, it is possible to devise strategies and best practices to ensure the resolution of emerging paradigm cases in Copyright Law. As a result, this research and the manual are expected to present innovative and practical legal solutions to address the challenges of Web 3.0, Artificial Intelligence, and the Metaverse, offering new paths for the application of Copyright Law in this disruptive context.