(Re)pensando a política habitacional : a moradia como serviço público no contexto das cidades médias

Abstract

RESUMO: Mesmo que os programas de provisão de moradia, impulsionados pelo poder público nas últimas décadas, tenham contribuído para minimizar o déficit habitacional nas cidades brasileiras, por meio da produção de novas habitações, o acesso à moradia digna pela população de baixa renda - de 0 a 3 salários - ainda é restrito e deficitário; já que 89% de todo déficit habitacional ainda está concentrado nesta faixa de renda. Além disso, as políticas urbanas habitacionais aplicadas até o momento têm como objetivo principal a aquisição da propriedade privada, por meio de articulações que levam à mercantilização e à financeirização da moradia, muitas vezes resultando no endividamento da população menos favorecida economicamente. Nesse cenário é latente que se tenha como propósito uma política de habitação centrada na dimensão social, no atendimento das necessidades habitacionais da população, com prioridade para os setores de menor rendimento e em situação de vulnerabilidade, e que caminhe no sentido da desmercantilização da moradia. Além disso, é importante discutir uma política habitacional que encare a provisão de moradia como serviço público, de alternativa ao modelo hegemônico da casa própria, buscando um serviço público social permanente. Esta pesquisa, portanto, em contrapartida à concentração de estudos urbanos com foco nas metrópoles e grandes cidades, se propôs a conduzir este debate para outra escala territorial, voltando-se para as cidades médias. O estudo de caso escolhido foi o município de Londrina, contido na porção norte do estado do Paraná, de forte importância regional e demanda habitacional. O objetivo geral da pesquisa consistiu em identificar os desafios para repensar a política habitacional, de modo que a moradia seja vista como serviço público permanente e uma alternativa para população de baixa renda (0 a 3 s.m.). Para isso o levantamento no município selecionado se deu a partir da coleta de dados primários e secundários. A partir dos dados levantados e das reflexões suscitadas, foi possível compreender que existem desafios em diferentes níveis, tanto no âmbito federal, estadual e local, assim como desafios que são estruturais da sociedade brasileira. No entanto, também foram identificados possibilidades e caminhos para a ideia da moradia como serviço público permanente. Diversas alternativas têm sido discutidas, algumas com experiencias concretas, visando avançar em uma política urbana habitacional que busque atender principalmente a faixa de renda que mais demanda por moradia, ou seja, 0 a 3 salários, e que garanta o direito à uma moradia digna na cidade

ABSTRACT: Even if the housing supply programs promoted by the government in the last decades have contributed to minimize the housing deficit in Brazilian cities through the production of new houses, access to decent housing for the low-income population - from 0 to 3 salaries - is still restricted and deficient, since 89% of the entire housing deficit is still concentrated in this income bracket. Moreover, the urban housing policies applied so far have as their main objective the acquisition of private property, through articulations that lead to the commercialization and financialization of housing, often resulting in the indebtedness of the less economically favored population. In this scenario, it is urgent to have a housing policy focused on the social dimension, on meeting the housing needs of the population, with priority for the sectors with lower income and in vulnerable situations, and that moves towards the non-marketization of housing. Furthermore, it is important to discuss a housing policy that views housing provision as a public service, as an alternative to the hegemonic model of home ownership, seeking a permanent social public service. This research, therefore, in contrast to the concentration of urban studies focused on metropolises and large cities, proposed to conduct this debate to another territorial scale, focusing on medium-sized cities. The case study chosen is the municipality of Londrina, contained in the northern portion of the state of Paraná, with strong regional importance and housing demand, as a case study. The general objective of the research was to identify the challenges for rethinking the housing policy, so that housing can be seen as a permanent public service and an alternative for the low-income population (0 to 3 minimum wage). Thus, it was sought to fill a research gap in this theme for this territorial segment. From the data collected and the reflections raised, it was possible to understand that there are challenges at different levels, at the federal, state, and local levels, as well as structural challenges of Brazilian society. However, possibilities and paths were also identified for the idea of housing as a permanent public service. Several alternatives have been discussed, some with concrete experiences, aiming to advance in an urban housing policy that seeks to meet mainly the income bracket that most demands housing, that is, 0 to 3 salaries, and that guarantees the right to decent housing in the city