Diretrizes para embasar uma nova Lei Paranaense de Inovação

Abstract

RESUMO: Apresentar diretrizes para uma nova Lei Paranaense de Inovação é o principal objetivo deste trabalho, que leva em conta que a atual legislação do Paraná precisa ser aprimorada para que, de fato, estabeleça-se um ambiente de inovação às empresas. Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 85, que inseriu na Constituição Federal, em 2015, uma série de diretrizes para a promoção da inovação no país, e da Lei nº 13.243/2016, que modificou a Lei de Inovação federal, a Lei Paranaense de Inovação (Lei nº 17.314 de 2012) se encontra desatualizada frente às mudanças implementadas por esses marcos regulatórios, o que pode dificultar a promoção da inovação no Paraná. Dados do IBGE mostram que apenas 38% das empresas paranaenses fazem ações com o objetivo de inovar. Esse número é muito baixo quando analisamos as necessidades de aumento de competitividade das empresas, principalmente em tempos de crise como a enfrentada atualmente. Para alcançar o objetivo do trabalho, foi realizada uma análise comparativa da atual Lei de Inovação do Paraná com a Lei nº 13.243/2016, identificando cada um dos aspectos que precisam ser aprimorados. Neste aspecto, foi debatido o conceito de inovação à luz da teoria shumpeteriana e neo-schumperiana, bem como pela perspectiva do Manual de Oslo e do conceito de inovação aberta. Além disso, demandas por novas diretrizes também foram identificadas a partir de entrevistas com os interlocutores afetos às referidas legislações, tendo o intuito de promover uma prática dialógica, bem como legitimar o processo de construção de uma proposta de diretrizes. A Lei de Inovação federal (Lei nº 10.193/2004) é um dos grandes marcos regulatórios para a promoção da inovação e para a consolidação de políticas públicas no país (SALERMO e KUBOTA, 2008; REZENDE, 2010). O resultado desta pesquisa é um produto que consiste em um compilado de comparações e diretrizes que podem ser usadas como ponto de partida para uma atualização da Lei Paranaense de Inovação frente ao marco regulatório nacional. A expectativa é que esse produto contribua para o processo de construção da Política de Inovação no Paraná e faça com que o Estado seja protagonista nas ações de promoção da inovação em empresas.

ABSTRACT: Presenting guidelines for a new Paraná's Innovation Law is the main objective of this work. It takes into account that the current legislation of Paraná needs to be improved so that, in fact, it establishes an environment of innovation for companies. Since the approval of Constitutional Amendment No. 85, which inserted the word innovation in the Federal Constitution in 2015, and the new Civil Code of CT & I (Law No. 13,243 of 2016), the Paraná's Innovation Law (Law No. 17.314 of 2012) is outdated in the face of the changes implemented by these regulatory frameworks, which may hinder the promotion of innovation in Paraná. IBGE data shows that only 38% of Paraná's companies do actions to innovate. This number is very low when we analyze the needs of increasing the competitiveness of companies, especially in times of crisis like the one currently faced. To achieve the aim of this work, I carried out a comparative analysis of the current Innovation Law of Paraná with the Civil Registry of CT & I, identifying each of the aspects that need to be improved. In this respect, I debated the concept of innovation in the light of Shumpeterian and neo-schumperian theory, as well as the perspective of the Oslo Manual and the concept of open innovation. In addition, I also identified demands for new guidelines based on interviews with the interlocutors concerned with these laws, with the aim of promoting a dialogical practice, as well as legitimizing the process of constructing a proposal for guidelines. The Federal Innovation Law (Law nº 10.193 / 2004) is one of the great regulatory frameworks for the promotion of innovation and for the consolidation of public policies in the country (SALERMO and KUBOTA, 2008; REZENDE, 2010). The result of this research is a product that consists of a compilation of comparisons and guidelines that can be used as a starting point for an update of the Paraná's Innovation Law in front of the national regulatory framework. The expectation is that this product contributes to the process of construction of the Innovation Policy in Paraná and causes the State to be a protagonist in actions to promote innovation in companies.