Políticas educacionais para a educação especial e inclusiva em Maringá/PR : cronologia da legislação e documentos oficiais

Abstract

RESUMO: A presente dissertação foi elaborada no Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional e Internacional - PROFEI, vinculado à Universidade Estadual de Maringá, em uma das linhas que trata das Políticas Educacionais de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. A pesquisa foi conduzida do contexto global ao local, tendo como foco a cidade de Maringá/PR. O objetivo foi analisar a evolução histórica da educação especial e inclusiva nos âmbitos mundial, nacional, estadual e municipal. Para isso, foram destacados alguns marcos internacionais relacionados à educação especial e inclusiva, seguidos por uma abordagem sobre as políticas educacionais e as legislações voltadas à inclusão no Brasil, estado do Paraná e município de Maringá. Por essa razão, foram levantados alguns questionamentos: 'Como acontece o atendimento inclusivo no município de Maringá? Quais leis e documentos subsidiam e legitimam a educação especial e inclusiva no município? Qual a concepção de público-alvo adotada? Quais documentos são utilizados para promover o atendimento em sala de aula? A educação ofertada é nos moldes substitutivo, suplementar/complementar ou de apoio?'. Para compreender o histórico da Educação Especial e Inclusiva, a pesquisa utilizou o contexto e percurso histórico das pessoas com deficiência em nível global perpassando pela exclusão, segregação, integração e inclusão; abordou atos internacionais, como a Declaração de Jomtien, Santiago, Salamanca, Dakar, Cochabamba, e Incheon; em nível nacional e local, foram utilizadas Leis e políticas inclusivas no Brasil, Paraná e Maringá, com destaque para a Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, Lei Berenice Piana nº 12.764/2012, dentre outras. A metodologia utilizada foi a análise bibliográfica e documental relacionada à Educação Especial e Inclusiva e ao Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Os resultados demonstraram que o município de Maringá segue a legislação vigente e busca promover a inclusão, apesar dos desafios, adotando uma abordagem que transita da integração para a inclusão e conta com a parceria público-privada para os atendimentos. Como recurso educacional, foi proposto um guia de orientação com a cronologia dos principais atos internacionais, legislação nacional, estadual e municipal, partindo do global para o local.

ABSTRACT: This dissertation was prepared in the Professional Master's Program in Inclusive Education in National and International Networks - PROFEI, linked to the State University of Maringá, in one of the lines that deals with Special Education Policies from the perspective of Inclusive Education. The research was conducted from the global to the local context, focusing on the city of Maringá/PR. The objective was to analyse the historical evolution of special and inclusive education at the global, national, state, and municipal levels. To this end, some international milestones related to special and inclusive education were highlighted, followed by an approach to educational policies and legislation aimed at inclusion in Brazil, the state of Paraná, and the municipality of Maringá. For this reason, several questions were raised: 'How does inclusive education work in the municipality of Maringá? What laws and documents support and legitimize special and inclusive education in the municipality? What is the target audience concept adopted? What documents are used to promote classroom support? Is the education offered substitutive, supplementary/complementary, or supportive?'. To understand the history of Special and Inclusive Education, the research used the context and historical trajectory of people with disabilities at a global level, covering exclusion, segregation, integration, and inclusion. It addressed international acts, such as the Declarations of Jomtien, Santiago, Salamanca, Dakar, Cochabamba, and Incheon. at the national and local levels, inclusive laws and policies in Brazil, Paraná, and Maringá were used, with emphasis on the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases for National Education, Law n. 9.394/1996, the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education of 2008, the National Education Plan, Law n. 13.005/2014, the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities or Statute of Persons with Disabilities, Law n. 13.146/2015, the Berenice Piana Law n. 12.764/2012, among others. The methodology used was a bibliographic and documentary analysis related to Special and Inclusive Education and the Target Audience for Special Education (PAEE). The results showed that the municipality of Maringá complies with current legislation and seeks to promote inclusion, despite the challenges, adopting an approach that moves from integration to inclusion and relies on public-private partnerships for services. As an educational resource, a guidance manual was proposed with a chronology of the main international acts and national, state, and municipal legislation, starting from the global to the local level.