Políticas de gestão de fluxos de capitais no Brasil : uma análise do período de 2009 a 2019

Abstract

RESUMO: As políticas de gestão de fluxo de capitais passaram a ser adotadas legitimamente como política de estabilidade econômica após o ano de 2009, com o respaldo de instituições multilaterais como o FMI. Seguindo um novo arranjo no qual sua abrangência deve envolver diversas outras políticas de alçada fiscal, macroprudencial, monetária, cambial e de controle de capitais, principalmente por economias emergentes com o propósito de reduzir a fragilidade financeira e manter a estabilidade macroeconômica desses países diante de choques adversos no balanço de pagamentos ocasionados por entradas ou saídas excessivas de capitais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar como esse processo de transformação das medidas de restrições de fluxos de capital externo se desenvolveu no Brasil, quais as motivações, impactos e efetivos resultados dessas políticas na economia brasileira para o período de 2009 a 2019. Para tal, além de pesquisa bibliográfica, utiliza-se o método de análise descritiva, considerando documentos e dados oficiais do Banco Central do Brasil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Como resultado, verifica-se que as medidas de gestão de controle de capitais utilizadas buscaram, principalmente, atenuar as pressões cambiais resultantes das entradas e saídas excessiva de capitais, tendo nesse processo resultados abrangentes até meados de 2014. A partir de então esse processo é interrompido pelo iminente processo recessivo, observando-se um efeito sinalização como predominante nas respostas desses capitais às políticas implantadas. Ademais, apesar de o Brasil ter em um primeiro momento indicado aderir e implantar tais medidas de gestão conforme recomendações de instituições multilaterais, esse processo não se observou na prática, sendo inclusive mais tarde considerado como fator agravante da crise recessiva verificada após o ano de 2014.

ABSTRACT: Capital flow management policies began to be legitimately adopted as a policy of economic stability after 2009, with the support of multilateral institutions such as the IMF. Following a new arrangement, its scope should involve several other fiscal, macroprudential, monetary, exchange rate, and capital control policies. They should be used in this new arrangement, mainly by emerging economies, to reduce financial fragility and maintain the macroeconomic stability of these countries in the face of adverse shocks in the balance of payments caused by excessive capital inflows or outflows. The work seeks to present how this process developed in Brazil and its motivations, impacts, and effective results of capital flow management policies in the Brazilian economy from 2009 to 2019. Descriptive, considering documents and official data from the Central Bank of Brazil and the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As a result, the capital control management measures sought mainly to mitigate exchange rate pressures resulting from excessive capital inflows and outflows, having comprehensive results until mid-2014. Nevertheless, this process is interrupted by the eminent recessive process, observing from that moment a signaling effect as predominant in the responses of these capitals to the implemented policies. In addition, although Brazil initially indicated to adhere to and implement such management measures as recommended, this process was not observed in practice and was even later considered an aggravating factor of the recessive crisis verified after 2014.