Ensaios sobre economia e saúde mental no Brasil : internações do SUS por transtornos de humor, uso de álcool e comportamento suicida

Abstract

RESUMO: Esta tese abordou a relação entre economia da saúde e internações psiquiátricas do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Federativas (UF's) do Brasil, por meio de três ensaios. O ensaio 1 teve como objetivo analisar os efeitos dos fatores climáticos sobre as taxas de internações do SUS por transtornos de humor nas UF'S do Brasil no período 2012-2021, controlando para fatores socioeconômicos e de oferta de serviços de saúde. Fez-se uso de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e de painéis Durbin Espacial (SDM) de efeitos fixos, estimados pelo método da Quasi Máxima Verossimilhança (QMV). A análise empírica teve enfoque na população de 15 a 69 anos de idade, a qual apresentou os seguintes resultados: (a) observou-se padrões de agrupamentos do tipo Baixo-Baixo na região Norte e do tipo Alto-Alto em Santa Catarina; (b) poluição do ar e ocorrências de eventos climáticos estiveram positivamente associados às internações por transtornos de humor; (c) IDHM-renda, proporção de pessoas não brancas e taxa de leitos hospitalares do SUS para área de saúde mental mostraram relação positiva com as taxas de internações observadas, enquanto a taxa de psiquiatras atuantes no SUS exerceu efeito negativo; (d) predominaram os efeitos diretos para todas as variáveis significativas; (e) estimações por faixa etária mostraram que as variáveis climáticas tiveram efeito principalmente sobre os grupos mais jovens. O ensaio 2 analisou os fatores socioeconômicos, demográficos, de demanda e de oferta de serviços de saúde associados às taxas de internações do SUS por transtornos mentais devido ao uso de álcool (TMDA) da população de 20 a 59 anos de idade, a nível de UF, no período 2012-2021. Para tal, utilizou-se a AEDE e estimações de painéis espaciais autorregressivos (modelo SAR) de efeitos fixos, sob o método QMV. As evidências observadas indicaram que: (a) existiram padrões de agrupamento de internações dos tipos Baixo-Baixo na região Norte e Alto-Alto em Santa Catarina; (b) houve efeito transbordamento positivo das internações por TMDA; (c) PIB per capita e taxas de internações por hipertensão exerceram efeitos positivos sobre as internações por TMDA; (d) proporção de pessoas brancas, taxa de profissionais de saúde mental atuantes no SUS e densidade populacional apresentaram relação negativa com as internações observadas; (e) as estimações por faixa etária mostraram que diferenças raciais e presença de profissionais de saúde mental afetaram os estratos mais jovens, enquanto a oferta de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) esteve associada às internações por TMDA dos mais velhos. O ensaio 3 identificou os fatores econômicos, sociodemográficos e do acesso e organização dos serviços de saúde associados às taxas de internações do SUS por lesões autoprovocadas intencionalmente (LAI) nas UF's do Brasil, entre 2008 e 2023. Analisou-se a população de 15 6 a 59 anos, total e por sexo. Foram utilizados painéis dinâmicos, estimados via Método dos Momentos Generalizado em duas etapas (two-step GMM-System). As evidências mostraram que: (a) internações por LAI foram persistentes no tempo em todas as amostras analisadas, o que indica que que indivíduos hospitalizados por LAI tendem a se autolesionar novamente; (b) variáveis econômicas explicaram o comportamento suicida (LAI) das amostras geral e masculina, mas não foram relevantes para explicar as LAI femininas; (c) as taxas de internações por LAI dos homens estiveram associadas a maiores níveis de emprego formal, maior PIB per capita e à proporção de pessoas não brancas; (d) taxa de divórcios esteve positivamente associada às LAI das amostras geral e feminina, enquanto a taxa de cobertura de plano de saúde teve efeito negativo sobre as LAI da amostra geral; (e) taxa de psicólogos atuantes no SUS teve efeito negativo sobre as internações dos homens, mas apresentou relação positiva com as internações das mulheres; (f) estimações com duas defasagens temporais indicaram que o comportamento suicida feminino foi mais persistente no tempo do que o dos homens. De maneira geral, concluiu-se que aspectos econômicos, sociais, demográficos e de oferta/organização dos serviços de saúde foram relevantes para explicar o adoecimento mental da população brasileira, aqui captado pelas internações psiquiátricas do SUS. As evidências obtidas nesta tese ressaltam a importância de políticas públicas de proteção psicossocial que priorizem o atendimento de base comunitária sobre a lógica hospitalocêntrica, e que sejam adaptadas às desigualdades socioeconômicas, regionais, raciais e de gênero da população brasileira.

ABSTRACT: This thesis addressed the relationship between health economics and psychiatric hospitalizations in the Unified Health System (SUS) in Brazilian Federal Units (FU) through three essays. Essay 1 aimed to analyze the effects of climate change factors on SUS hospitalization rates for mood disorders in Brazilian states from 2012 to 2021, controlling for socioeconomic and health service provision factors. We used Exploratory Spatial Data Analysis (AEDE) and fixed-effects Spatial Durbin Panels (SDM), estimated through the Quasi Maximum Likelihood (QMV) method. The empirical analysis focused on the population aged 15 to 69 years, which presented the following results: (a) Low-Low clustering patterns were detected in the North region and High-High clustering patterns detected in Santa Catarina; (b) air pollution and weather events were positively associated with hospitalizations for mood disorders; (c) MHDI-income, proportion of non-white persons, and the number of SUS hospital beds for mental health had a positive relationship with the observed hospitalization rates, whereas the number of psychiatrists negative effects; (d) direct effects predominated for all significant variables; (e) estimates by age group showed that climate variables had a primary effect on younger groups. Essay 2 analyzed the socioeconomic, demographic, demand, and supply factors of health services associated with SUS hospitalization rates for alcohol use disorder (AUD) among the population aged 20 to 59 years, at FU level, from 2012 to 2021. For this purpose, we used the AEDE and fixed-effects autoregressive spatial panel estimations (SAR model) through the QMV method. Evidences indicated that: (a) there were Low-Low clustering patterns of hospitalizations in the North region and High-High clusters in Santa Catarina; (b) there was a positive spillover effect of hospitalizations for AUD; (c) GDP per capita and rates of hospitalizations for hypertension had positive effects on hospitalizations for AUD; (d) the proportion of white persons, the rate of mental health specialists, and population density had a negative relationship with the observed hospitalizations; (e) the estimates by age group showed that formal racial differences and the presence of mental health specialists affected the younger strata, while the presence of Psychosocial Care Centers (CAPS) was associated with hospitalizations for AUD among older individuals. Essay 3 identified the economic, sociodemographic, and health service access and organization factors associated with SUS hospitalization rates for intentional self-harm (ISH) in Brazilian FUs between 2008 and 2023. We analyzed the population aged 15 to 59 years, generally and divided by sex. We estimated dynamic panels using the two-step Generalized Method of Moments (two-step GMM-System). Results showed that: (a) hospitalizations for ISH were persistent over time in all samples analyzed, indicating that individuals hospitalized for ISH tend to attempt self-harm again; (b) 8 economic variables explained suicidal behavior (ISH) in the general and male samples but were not relevant in explaining ISH among women; (c) hospitalization rates for ISH among men were associated with higher formal employment levels, higher GDP per capita, and the proportion of non-white persons; (d) divorce rate was positively associated with the ISH of the general and female samples, while the health insurance coverage rate had a negative effect on the ISH of the general sample; (e) number of psychologists working in the Unified Health System (SUS) had a negative effect on men's hospitalizations but a positive relationship with women's hospitalizations; (f) estimates with two time lags indicated that female suicidal behavior was more persistent over time than that of men. Overall, it was concluded that economic, social, demographic, and health service supply/organizational aspects were relevant in explaining psychiatric hospitalizations among the Brazilian population. The findings obtained in this thesis highlight the importance of public psychosocial protection policies that prioritize community-based care over a hospital-centered approach, as well as policies adapted to the socioeconomic, regional, racial, and gender inequalities in Brazil.