"O Fantasma da corrupção" : legalidade autoritária, moral política e rivalidades nos processos do sistema CGI contra (ex)prefeitos no Paraná

Abstract

RESUMO: Esta tese analisa a atuação do Sistema CGI (Comissão Geral de Investigações) durante a Ditadura Militar, com foco nos processos instaurados em 1969 contra (Ex)Prefeitos paranaenses acusados de enriquecimento ilícito e conduzidos pela Subcomissão Geral de Investigações do Paraná (SCGI/PR). Investiga-se como o discurso anticorrupção foi mobilizado como recurso de legitimação e de controle político, articulando dimensões jurídico-administrativas e produzindo efeitos simbólicos sobre as reputações e trajetórias políticas. O objetivo é demonstrar o funcionamento e os usos políticos do Sistema CGI no Paraná, interpretando de que modo a burocracia investigativa operou como mecanismo de disciplinarização, controle e gestão de fachadas pessoais nas disputas políticas municipais. Metodologicamente, a pesquisa realiza a análise documental por meio da Análise de Conteúdo, em abordagem qualitativa, sem desconsiderar procedimentos quantitativos, com apoio do software MAXQDA para unitarização, codificação e categorização temática, estruturando o material em três unidades de análise: as denúncias, a documentação produzida no curso das investigações e as defesas dos indiciados. O corpus principal é composto por fontes processuais: 57 processos da SCGI/PR iniciados em 1969, relativos a (Ex)Prefeitos paranaenses. Mobilizam-se, ainda, fontes complementares, como jornais de circulação estadual e nacional, dados eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) e bibliografia especializada. Os resultados indicam que o Sistema CGI operou menos como um instrumento de punição máxima efetiva (confisco de bens) e mais como dispositivo de vigilância e estigmatização, capaz de produzir - ou, ao menos, tensionar - a "morte simbólica" de carreiras políticas. Enfatizando o funcionamento do Sistema CGI, a tese demonstra que suas engrenagens operaram como uma burocracia punitiva e um "Tribunal de Exceção", estruturado por fluxos processuais que ampliaram a capilaridade do controle e prologaram suspeições mesmo na ausência de punições. A vigilância de tipo panóptico, a ambiguidade conceitual em torno de categorias como corrupção e enriquecimento ilícito, e ações catalíticas acionadas durante os trâmites funcionaram como mecanismos disciplinares e de regulação, promovendo a tutela da moralidade e a coerção política na esfera local. As denúncias evidenciam a projeção de rivalidades locais para o interior da SCGI/PR e da CGI, frequentemente acionadas como forma de retaliação e reposicionamento político, por meio da atribuição de rótulos morais depreciativos às(aos) denunciadas(os). Em contrapartida, as defesas buscaram administrar impressões e reconstruir suas fachadas pessoais, performando idoneidade, desapego material e alinhamento ao Regime Militar, bem como invertendo as acusações contra seus denunciantes. A circulação reiterada de rotulações e contra-rotulações revela como a exceção autoritária foi nutrida e operacionalizada por desavenças locais, apontando como a moralização e o combate à corrupção - "fantasma da corrupção" - funcionaram como tecnologias de poder capilarizadas. Portanto, a legalidade autoritária se efetivou por meio dessa burocracia investigativa, cuja eficácia residiu menos na punição formal e mais em seus efeitos simbólicos e coercitivos, evidenciando que o autoritarismo não operou apenas de cima para baixo, mas também foi apropriado e negociado nas bases locais como recurso para a resolução de conflitos municipais e para a produção de exclusões políticas.

ABSTRACT: This dissertation analyzes the operation of the CGI System (General Commission of Investigations) during Brazil's Military Dictatorship, focusing on case files opened in 1969 against (former) mayors in the state of Paraná accused of illicit enrichment and handled by the Paraná General Subcommission of Investigations (SCGI/PR). It investigates how anti-corruption discourse was mobilized as a resource for legitimation and political control, articulating legal-administrative dimensions and producing symbolic effects on reputations and political trajectories. The aim is to demonstrate the functioning and political uses of the CGI System in Paraná, interpreting how this investigative bureaucracy operated as a mechanism of disciplining, control, and the management of personal fronts in municipal political disputes. Methodologically, the study undertakes documentary analysis through qualitative Content Analysis, without excluding quantitative procedures, with the support of MAXQDA for unitization, coding, and thematic categorization. The material is structured into three units of analysis: complaints (denúncias), documentation produced in the course of investigations, and the defenses submitted by persons under investigation. The main corpus is composed of procedural sources: 57 SCGI/PR case files initiated in 1969 and concerning (former) mayors in Paraná. Complementary sources are also mobilized, including state- and national-level newspapers, electoral data from the Paraná Regional Electoral Court (TRE/PR), and specialized scholarship. The results indicate that the CGI System operated less as an instrument of effective maximum punishment (confiscation of assets) and more as a dispositif of surveillance and stigmatization, capable of producing-or at least tensioning-the "symbolic death" of political careers. By emphasizing the CGI System's functioning, the dissertation demonstrates that its internal workings operated as a punitive bureaucracy and a "court of exception," structured through procedural flows that expanded the capillary reach of control and prolonged suspicions even in the absence of formal sanctions. Panoptic-type surveillance, conceptual ambiguity around categories such as corruption and illicit enrichment, and catalytic actions triggered during the proceedings functioned as disciplinary and regulatory mechanisms, promoting moral guardianship and political coercion at the local level. Complaints reveal the projection of local rivalries into SCGI/PR and CGI, often activated as a form of retaliation and political repositioning through the attribution of derogatory moral labels to those accused. Conversely, defenses sought to manage impressions and reconstruct personal fronts by performing probity, material detachment, and alignment with the Military Regime, while also reversing accusations against their complainants. The repeated circulation of labels and counter-labels reveals how authoritarian exception was sustained and operationalized by local disputes, indicating how moralization and anti-corruption-the "ghost of corruption"-functioned as capillary technologies of power. Therefore, authoritarian legality was enacted through this investigative bureaucracy, whose efficacy lay less in formal punishment and more in its symbolic and coercive effects, showing that authoritarianism did not operate only from the top down, but was also appropriated and negotiated at the local level as a resource for resolving municipal conflicts and producing political exclusions.