Aspectos teóricos e empíricos da ocorrencia de assimetria da informação e fraude contábil na recuperação judicial

Abstract

RESUMO:A informação contábil tem papel fundamental no processo de recuperação judicial. Essa importância torna a informação contábil suscetível a ações dos agentes econômicos, os quais são propensos ao comportamento do risco moral. Ao questionar as motivações e formas do comportamento de risco moral do profissional responsável pelos relatórios contábeis, bem como as possíveis consequências que pode ter por essa escolha, no contexto de empresas que estão em processo de recuperação judicial, pode-se entender como é prejudicada a eficiência da lei que rege a recuperação judicial. Então, o objetivo desta dissertação é analisar as motivações, formas e consequências da ocorrência da assimetria da informação e fraude contábil nos processos de recuperação judicial na perspectiva de magistrados e administradores judiciais. Esse objetivo foi desenvolvido a partir de 27 entrevistas semiestruturadas com juízes e administradores judiciais. Para analisar as motivações e formas da assimetria da informação utilizou-se da Teoria da Assimetria da Informação e do método do Discurso do Sujeito Coletivo e, para analisar a ocorrência da fraude contábil foi utilizada a Teoria da Agência e o Triângulo (Diamante) da Fraude. Os principais resultados evidenciam que as formas e fatores que caracterizam a ocorrência da informação contábil assimétrica pode ser diferente entre empresas de pequeno e médio porte e empresas de grande porte porque o comportamento de risco moral do profissional contábil e proprietário gestor está relacionado com a capacidade técnica ou da sua falta; as características mais frequentes de fraude contábil na recuperação judicial são o desvio de patrimônio, de recebíveis e a manipulação dos relatórios contábeis. Em comum temse as motivações que são o comportamento de risco moral (oportunismo, conflito de interesse e assimetria da informação) dos proprietários gestores e contador da empresa em recuperação, logo a consequência ao profissional contábil é sujeição ao crime falimentar, devido a responsabilidade técnica, independente da sua participação ser passiva ou sob pressão ou não. Conclui-se que a assimetria da informação é a de materialização do risco moral que pode se caracterizar como fraude contábil na recuperação judicial. Esta pesquisa contribui tanto para os agentes que atuam na empresa em dificuldade financeira, quanto para aqueles que atuam no judiciário e aos credores.

ABSTRACT: Accounting information plays a fundamental role in the judicial reorganisation process. This importance makes accounting information susceptible to the actions of economic agents, who are prone to moral hazard behaviour. By questioning the motivations and forms of the moral hazard behaviour of the professional responsible for accounting reports, as well as the possible consequences that may have for this choice, in the context of companies that are in the process of judicial recovery, one can understand how the efficiency of the law governing judicial recovery is impaired. Therefore, the objective of this dissertation is to analyse the motivations, forms, and consequences of the occurrence of information asymmetry and accounting fraud in judicial reorganisation processes from the perspective of magistrates and judicial administrators. This objective was developed from 27 semi-structured interviews with judges and court administrators. To analyse the motivations and forms of information asymmetry, the Information Asymmetry Theory and the Collective Subject Discourse method were used, and to analyse the occurrence of accounting fraud, we used the Agency Theory and the Fraud Triangle (Diamond). The main results show that the forms and factors that characterise the occurrence of asymmetric accounting information may be different between small and mediumsized companies and large companies because the moral hazard behaviour of the accounting professional and owner-manager is related to technical capacity or lack thereof; the most frequent characteristics of accounting fraud in judicial recovery is the diversion of assets, receivables, and the manipulation of accounting reports. In common there are the motivations that is the behaviour of moral hazard (opportunism, conflict of interest and asymmetry of information) of the managing owners and accountant of the company in recovery, so the consequences to the accounting professional is subjection to bankruptcy crime, due to technical responsibility, regardless of whether their participation is passive or under pressure or not. It is concluded that information asymmetry is the materialisation of moral hazard that can be characterised as accounting fraud in judicial reorganisation. This research contributes both to the agents who work in the company in financial difficulty, as well as those who work in the judiciary and creditors.