"Nossa escola não é caso de polícia" : uma análise histórica da militarização dos colégios públicos e civis do Paraná (2019-2025)

Abstract

RESUMO: A presente tese tem como objeto o processo de militarização da educação pública no Brasil, com foco na implementação dos Colégios Cívico-Militares (CCM) no Paraná entre 2019 e 2025. O estudo problematiza a substituição da lógica pedagógica por uma estrutura securitária e castrense e analisa como esse modelo, sustentado pelos discursos de "ordem" e "eficiência", reconfigura as relações de poder no cotidiano escolar e opera como instrumento do novo neoliberalismo autoritário articulado a tendências neoconservadoras e neofascistas. A pesquisa está vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas História da Educação, Intelectuais e Instituições Escolares (GEPHEIINSE) - GT HISTEDBR. A partir do título "Nossa escola não é caso de polícia", argumenta-se que a militarização compromete o potencial democrático da escola pública ao convertê-la em espaço de controle e disciplina, afastando-a de uma formação crítica e transformadora. O objetivo consiste em Analisar o processo de implantação do modelo pedagógico cívico-militar nos colégios do Paraná, entre os anos de 2019 e 2025, e a atribuição do discurso salvífico para as mazelas socioeducacionais, a fim de compreender o contexto do novo neoliberalismo, neoconservadorismo e neofascismo. O método e a metodologia estão ancorados no materialismo histórico-dialético, com análise de documentos normativos, imprensa oficial e independente, e produções acadêmicas. Os resultados indicam que o Estado do Paraná utilizou os CCM para legitimar o pagamento de gratificações a militares, com aumento de 57% no valor individual e crescimento de 126% nos gastos totais da educação entre 2021 e 2025, revelando a destinação prioritária de recursos a esses agentes em detrimento dos docentes. Evidenciam também a manipulação dos indicadores educacionais, como a elevação artificial do Ideb mediante exclusão de 81 mil estudantes e extinção de 76,8 mil vagas do ensino noturno e da Educação de Jovens e Adultos, além da ausência de formação obrigatória para militares ingressantes a partir de 2023. Constata-se que os CCM operam como instrumentos de reprodução ideológica e de manutenção da dominação de classe, naturalizam desigualdades e encobrem políticas de desvalorização docente sob o discurso da eficiência. Ao formar cidadãos cívico-pragmáticos, adequados às demandas do mercado, reforçam uma educação pautada em hierarquia, obediência e controle corporal. A análise documental demonstra a violação de princípios constitucionais, como a gestão democrática e o pluralismo de ideias, enquanto o modelo se sustenta em retóricas de "disciplina" e "qualidade". Conclui-se que os CCM integram um projeto político alinhado ao novo neoliberalismo, ao neoconservadorismo e ao neofascismo, o que exige resistência da classe trabalhadora e reafirmação da escola pública como direito social e espaço de transformação.

ABSTRACT: This thesis examines the process of militarization of public education in Brazil, focusing on the implementation of Civic-Military Schools (CCM) in the state of Paraná between 2019 and 2025. The study problematizes the replacement of pedagogical logic with a security-oriented and military structure and analyzes how this model, supported by discourses of "order" and "efficiency," reconfigures power relations in the school environment and operates as an instrument of the new authoritarian neoliberalism articulated with neoconservative and neofascist tendencies. The research is linked to the Study and Research Group on the History of Education, Intellectuals, and School Institutions (GEPHEIINSE) - GT HISTEDBR. Drawing on the title "Our school is not a police matter," it is argued that militarization undermines the democratic potential of public schools by transforming them into spaces of control and discipline, distancing them from a critical and transformative educational project. The objective is to analyze the implementation of the civic-military pedagogical model in Paraná's schools between 2019 and 2025 and to examine the use of a salvific discourse to address socio-educational problems in order to understand the context of the new neoliberalism, neoconservatism, and neofascism. The method and methodology are grounded in historical-dialectical materialism and include the analysis of normative documents, official and independent press materials, and academic publications. The results indicate that the state of Paraná employed the CCM model to legitimize the payment of bonuses to military personnel, with a 57% increase in individual compensation and a 126% growth in total education expenditures between 2021 and 2025, revealing the prioritization of public resources for these agents to the detriment of teachers. They also reveal the manipulation of educational indicators, such as the artificial increase in the Ideb through the exclusion of 81,000 students and the elimination of 76,800 evening and Adult Education vacancies, in addition to the absence of mandatory training for military personnel entering from 2023 onwards. The findings show that CCMs function as instruments of ideological reproduction and the maintenance of class domination, naturalizing inequalities and concealing teacher devaluation policies under the discourse of efficiency. By shaping civic-pragmatic citizens adjusted to market demands, they reinforce an education based on hierarchy, obedience, and bodily control. Document analysis demonstrates violations of constitutional principles such as democratic management and pluralism of ideas, while the model is sustained by the rhetoric of "discipline" and "quality". It is concluded that the CCMs are part of a political project aligned with the new neoliberalism, neoconservatism, and neofascism, which demands resistance from the working class and reaffirms public schooling as a social right and a space for transformation.