Mineração e desenvolvimento sustentável : avaliação dos impactos sócio-econômicos e ambientais nas comunidades de Inhassunge e Pebane, Zambézia – Moçambique (2021-2025)

Abstract

RESUMO: A mineração constitui uma atividade estratégica para o desenvolvimento econômico de Moçambique, pela sua capacidade de gerar receitas, empregos e atrair investimentos. Contudo, o seu crescimento acelerado tem provocado impactos socioeconômicos e ambientais significativos, sobretudo em contextos territoriais frágeis e ecologicamente vulneráveis. Esta pesquisa analisa criticamente os efeitos da mineração de areias pesadas nas comunidades dos distritos de Inhassunge e Pebane, na província da Zambézia, considerando as dimensões de renda, infraestrutura, ambiente e governança. A investigação, baseada em metodologias qualitativas e revisão bibliográfica, demonstra que o atual modelo extrativo privilegia interesses corporativos, resultando na concentração de benefícios e na socialização dos custos ambientais e sociais. Observam-se a degradação de ecossistemas frágeis, a contaminação de solos e águas e o enfraquecimento das atividades tradicionais, como agricultura e pesca, fundamentais para a subsistência das comunidades locais. Os resultados indicam também fragilidade institucional e deficiente fiscalização ambiental, particularmente ao nível local, o que agrava os impactos e limita a eficácia das políticas públicas. Diante desse cenário, torna-se imprescindível fortalecer a capacidade técnica e operacional das instituições de regulação e fiscalização, assegurando recursos humanos e materiais adequados para o acompanhamento contínuo e independente das atividades mineradoras. Adicionalmente, destaca-se a urgência de revisão e atualização dos marcos legais de Minas e de Ambiente, hoje desfasados do contexto atual, de forma a salvaguardar os interesses do Estado e das comunidades locais, reforçar a proteção ambiental e garantir uma repartição mais equitativa dos benefícios. A sustentabilidade do setor mineiro dependerá da consolidação de uma governança territorial participativa, transparente e inclusiva, promotora de justiça socioambiental, resiliência comunitária e equilíbrio ecológico duradouro.

ABSTRACT: Mining constitutes a strategic activity for Mozambique's economic developmente due to its capacity to generate revenue, create employment, and attract investment. However, its accelerated growth has caused significant socioeconomic and environmental impacts, particularly in fragile and ecologically vulnerable territories. This research critically analyzes the effects of heavy mineral sand mining on the communities of Inhassunge and Pebane districts, in Zambézia Province, considering dimensions such as income, infrastructure, environment, and governance. The study, based on qualitative methodologies and literature review, shows that the current extractive model favors corporate interests, resulting in a concentration of benefits and the socialization of environmental and social costs. Observed impacts include the degradation of fragile ecosystems, contamination of soil and water, and the weakening of traditional activities such as agriculture and fishing, which are essential for local communities' livelihoods. The results also indicate institutional fragility and insuficiente environmental monitoring, particularly at the local level, which exacerbates the impacts and limits the effectiveness of public policies. In this context, it is essential to strengthen the technical and operational capacity of regulatory and supervisory institutions, ensuring adequate human and material resources for continuous and independent oversight of mining activities. Furthermore, there is na urgent need to revise and update the Mining and Environmental legal frameworks, which are currently outdated relative to the current context, in order to safeguard the interests of the State and local communities, enhance environmental protection, and ensure a fairer distribution of benefits. The sustainability of the mining sector will depend on consolidating participatory, transparent, and inclusive territorial governance that promotes socio-environmental justice, community resilience, and long-term ecological balance.