Agenda E2030, BNCC e políticas de formação continuada de professores(as) da educação infantil : tensionamentos na Região Metropolitana de Maringá

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (PPE/UEM) e está vinculada à linha de pesquisa "História da educação, políticas e práticas pedagógicas" e ao grupo de estudos e pesquisa Estado, Políticas Educacionais e Formação de Professores/as (EPEFOP). Esta tese tem por objetivo geral analisar as implicações da Agenda E2030 e da BNCC nos currículos da Educação Infantil e nas políticas de formação continuada de professores(as) na Região Metropolitana de Maringá, a fim de identificar os tensionamentos entre as diretrizes globais, nacionais e locais. Os referenciais teórico-metodológicos adotados são a pedagogia histórico-crítica (PedHC) e a psicologia histórico-cultural (PsiHC), cuja base epistemológica e ontológica é o método do materialismo histórico-dialético (MHD). Adotaram-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, análise documental, aplicação de questionário e realização de entrevistas semiestruturadas com vinte (20) "gestores(as)" da RMM. Na RMM, constatou-se a ausência ou descaracterização de uma articulação efetiva enquanto região metropolitana, o que se reflete na área educacional. No campo da Educação Infantil, verificam-se convergências e contradições entre os municípios; todos, porém, reproduzem o mesmo discurso hegemônico de currículo como base para as formações continuadas. Maringá, Sarandi e Marialva possuem equipe própria da SEDUC, composta por professores(as) estatutários(as) que assumem o cargo de formadores(as) responsáveis pela formação continuada; nos demais municípios, as formações são realizadas por empresas terceirizadas contratadas via licitação, reforçando a lógica da mercadorização da educação. Os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração apresentam-se desatualizados, sem contemplar os direitos previstos nas políticas educacionais, com vistas à organização das formações continuadas. Face ao exposto, as hipóteses foram confirmadas: a) as análises dos currículos e das políticas de formação continuada indicam alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, previsto na Agenda E2030, na BNCC e na BNC-Formação Continuada; b) os municípios não possuem diretrizes voltadas à formação de professores(as); as ações são pontuais e alinhadas à BNCC e/ou ao Referencial Curricular do Estado do Paraná para a Educação Infantil (RCPR-EI), em consonância com a estrutura prevista nos planos de cargos. Embora alguns(algumas) "gestores(as)" não concordassem com essa organização, bem como com as legislações da SEED e do MEC, relataram que precisavam se submeter a elas para obter dos benefícios/recursos e, assim, evitar penalizações administrativas.

ABSTRACT: This research was developed in the Graduate Program in Education at the State University of Maringá (PPE/UEM) and is linked to the research line "History of education, policies, and pedagogical practices" and to the study and research group State, Educational Policies, and Teacher Training (EPEFOP). The overall objective of this thesis is to analyze the implications of the E2030 Agenda and the BNCC on early childhood education curricula and continuing teacher training policies in the Metropolitan Region of Maringá, in order to identify tensions between global, national, and local guidelines. The theoretical and methodological references adopted are historical-critical pedagogy (PedHC) and historical-cultural psychology (PsiHC), whose epistemological and ontological basis is the historical-dialectical materialism (MHD) method. The methodological procedures adopted were bibliographic research, document analysis, questionnaire application, and semi- structured interviews with twenty (20) RMM managers. In the RMM, there was a lack of or misrepresentation of effective coordination as a metropolitan region, which is reflected in the educational area. In the field of Early Childhood Education, there are convergences and contradictions between municipalities; however, all reproduce the same hegemonic discourse of curriculum as the basis for continuing education. Maringá, Sarandi, and Marialva have their own SEDUC team, composed of statutory teachers who take on the role of trainers responsible for continuing education; in the other municipalities, training is carried out by outsourced companies contracted through bidding, reinforcing the logic of the commodification of education. The Job, Career, and Compensation Plans are outdated and do not take into account the rights provided for in educational policies with a view to organizing continuing education. In view of the above, the hypotheses were confirmed: a) analyses of curricula and continuing education policies indicate alignment with Sustainable Development Goal (SDG) 4, as set out in the E2030 Agenda, the BNCC, and the BNC-Continuing Education; b) municipalities do not have guidelines for teacher training; actions are sporadic and aligned with the BNCC and/or the Paraná State Curriculum Framework for Early Childhood Education (RCPR-EI), in line with the structure provided for in the job plans. Although some "managers" did not agree with this organization, as well as with the SEED and MEC legislation, they reported that they needed to comply with them in order to obtain benefits/resources and thus avoid administrative penalties.