Proposta de política de inovação para a Universidade Estadual de Londrina

Abstract

RESUMO: A Lei Federal de Inovação estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Esta é a primeira lei do país que estimula a interação entre os atores do Sistema Nacional de Inovação - o governo, as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e as empresas. Com o objetivo de estreitar e consolidar o relacionamento com o setor produtivo e, assim, transformar o conhecimento gerado nas ICTs em inovação, é necessário que estas instituições criem instrumentos reguladores que apoiem o desenvolvimento econômico. No país, de forma geral, as universidades já possuem uma política de inovação consolidada. Isso não ocorre na Universidade Estadual de Londrina (UEL), que conta apenas com algumas regulamentações sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologia, as quais são anteriores à Lei de Inovação e não contemplam todas as diretrizes necessárias para apoiar as atividades executadas pelo Núcleo de Inovação da Instituição, necessitando, assim, de atualização. Diante desse cenário, o objetivo geral deste estudo foi propor uma política de inovação para a Universidade Estadual de Londrina, assegurando a legalidade das práticas voltadas para a inovação constantes na Lei de Inovação. Para tanto, o percurso metodológico compreende uma pesquisa exploratória, utilizando uma abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos técnicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica foi efetuada tendo por base artigos científicos, dissertações e teses que tratam do tema deste estudo, disponíveis nas bases Scopus e Base de Dissertações e Teses da Capes. Já a pesquisa documental pautou-se em documentos normativos nacional, estadual e de instituições relacionadas ao tema. A pesquisa de campo contemplou entrevistas, pautadas por um roteiro semiestruturado, com atores da instituição estudada. Os resultados evidenciam que a legislação interna da UEL direcionada à proteção da Propriedade Intelectual e à Transferência de Tecnologia são anteriores à Lei de Inovação, não contemplando todas as possibilidades que a Lei propicia e necessitando assim de atualização. Ademais, observou-se que as cinco universidades brasileiras consideradas como as mais inovadoras do país possuem regulamentação para promover a inovação institucional. Por meio das entrevistas identificou-se que a UEL realiza atividades que estimulam a inovação, porém são ações isoladas, sem coordenação entre os órgãos. Desse modo, para apoiar e garantir a continuidade e legitimação das ações da Instituição voltadas à inovação, é apresentada proposta uma minuta de política de inovação para a UEL, assegurando a legalidade das práticas voltadas para a inovação, em consonância a legislação atual.

ABSTRACT: The Federal Innovation Law established measures to encourage innovation and scientific and technological research in the productive environment, with a view to training and achieving the country's technological autonomy and industrial development. This is the first law of the country that stimulates the interaction between the actors of the National Innovation System - the government, the Scientific and Technological Institutions (ICTs) and the companies. In order to strengthen and consolidate the relationship with the productive sector and thus transform the knowledge generated in ICTs into innovation, it is necessary that these institutions create regulatory instruments that support economic development. In the country, in general, universities already have a consolidated innovation policy. This does not occur in the State University of Londrina (UEL), which only has some regulations on intellectual property and technology transfer, which are prior to the Innovation Law and do not include all the necessary guidelines to support the activities carried out by the Innovation Center of the Institution, thus needing updating. In view of this scenario, the overall objective of this study was to propose an innovation policy for the State University of Londrina, ensuring the legality of the practices focused on innovation contained in the Innovation Law. To do so, the methodological course comprises an exploratory research using a qualitative approach. As for the technical procedures, bibliographical, documentary and field research was used. The bibliographic research was carried out based on scientific articles, dissertations and theses that deal with the theme of this study, available in the bases Scopus and Base of Dissertations and Thesis of Capes. On the other hand, the documentary research was based on normative documents, national, state and institutions related to the theme. Field research included interviews, based on a semistructured script, with actors from the institution studied. The results show that the internal legislation of the UEL directed to the protection of Intellectual Property and to the Transfer of Technology predates the Innovation Law, not contemplating all the possibilities that the Law provides and thus need updating. In addition, it was observed that the five Brazilian universities considered as the most innovative in the country have regulations to promote institutional innovation. Through the interviews it was identified that the UEL performs activities that stimulate innovation, but are isolated actions, without coordination among the organs. Thus, in order to support and guarantee the continuity and legitimacy of the Institution's actions aimed at innovation, a proposal is presented for a draft innovation policy for the UEL, ensuring the legality of practices aimed at innovation, in line with current legislation.